Rodrigo da Cunha Pereira Advocacia e Consultoria é destaque em publicação especializada

Notícias

Filhas de relacionamento fora do casamento não podem ser excluídas de herança

*Com informações do Migalhas A CF aboliu toda diferenciação entre filhos. Antes denominados filhos legítimos, ilegítimos ou adotados, todos os filhos passaram a ter os mesmos direitos e igualdade de condições, inclusive quanto a direitos sucessórios. A partir desta premissa, a...

Quais são as formas de cobrar uma pensão alimentícia?

A cobrança de pensões alimentícias, mesmo com o CPC 2015, continuam sendo um verdadeiro calvário para os alimentários. Os procedimentos judiciais continuam favorecendo o devedor, em razão da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. No episódio de hoje, o advogado...

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A autora, após a morte de seu companheiro, ajuizou ação para obter o...

Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos, decide STJ

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a seus filhos podem ter valores distintos, quando os dependentes são frutos de relacionamentos diferentes....

Emenda que implementou o divórcio direto no Brasil completa oito anos

No dia 13 de julho comemora-se oito anos da promulgação da Emenda 66/10 que acabou com o instituto da separação judicial e suprimiu a prévia separação como requisito para o divórcio, seja judicial ou administrativo. Foi graças à aprovação da Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de...

Meu pai sempre me negou ajuda, posso entrar na Justiça? Especialista fala sobre abandono afetivo

Meu pai sempre me negou ajuda, posso entrar na Justiça? No episódio de hoje do programa Diálogos do Direito de Família o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda um termo recente no Direito de Família que é o abandono afetivo....

Uniões poliafetivas: um dos temas mais polêmicos do Direito de Família

No programa dessa semana, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, fala sobre as uniões poliafetivas, um dos temas mais polêmicos do Direito de Família. As uniões poliafetivas são diferentes das uniões paralelas e significa uma relação...

Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico

Por Rodrigo da Cunha Pereira O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo...
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