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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

STJ: Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

Fonte: STJ Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as hipóteses do artigo 1.571 do Código Civil de […]

União estável homoafetiva: STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário […]

Juiz de Goiás escreve poema em decisão que concedeu dupla paternidade à menina 

Com informações do G1   O juiz Liciomar Fernandes, do Tribunal de Justiça de Goiás, escreveu um poema (de 17 páginas) ao conceder à uma menina de 11 anos o direito de ter dois pais – um socioafetivo e um biológico – em seu registro, além do nome da mãe. No caso, foi o pai socioafetivo […]

Advogado fala sobre Abandono Afetivo no programa Panorama

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões participou do programa Panorama – TV ALMG para falar sobre Abandono Afetivo, expressão usada pelo Direito de Família para designar o abandono de quem tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com um outro parente. Assista: Saiba mais: Como funciona […]

Amantes têm direito à herança?

Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões explica em quais situações os amantes podem ter direito à herança. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que, primeiramente, é preciso saber se constituiu-se uma família paralela ao casamento/união estável, ou seja, se o relacionamento é uma união pública […]

Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão

Fonte: STJ ​A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. “O simples fato de […]