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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

Golpe do baú, suggar baby e a autonomia privada aos olhos do Direito

Publicado em conjur.com.br em 23/06/2019 Por Rodrigo da Cunha Pereira Golpe do baú é a expressão popular para designar as uniões conjugais por interesses econômicos e financeiros. Para evitar tais práticas é que a lei (artigo 1641, II, CC) determinou que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só pode ser pelo regime da separação obrigatória […]

Homotransfobia poderá ser enquadrada na lei de crimes raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 13, por 8 votos a 3, pela criminalização da homofobia e da transfobia. Após seis sessões, está definido que quem discriminar ou ofender pessoas LGBTI será enquadrado no art. 20 da Lei do Racismo (7.716/1989), estando sujeito à punição de um a três anos de prisão. O […]

STF vai decidir sobre status jurídico da separação judicial após a Emenda Constitucional 66/2010

STF reconheceu a repercussão geral do Recurso Extraordinário (RE) 1167478 que questiona se a separação judicial continua sendo um requisito para o divórcio ou se constitui um instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro, após a Emenda Constitucional 66/2010. A emenda alterou a redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal para estabelecer que o […]

Começa hoje o XI Congresso do Mercosul de Direito da Família e Sucessões

Nos dias 7 e 8 de junho, Gramado, no Rio Grande do Sul, sediará o XI Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção do Rio Grande do Sul (IBDFAM/RS) e reúne profissionais e estudantes do Direito (advogados, juízes, desembargadores e […]

Violência patrimonial: saiba como acontece e o que fazer

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica se expressa em forma de agressão física, ameaça, violência psíquica e também em relação ao patrimônio do casal ou ex-casal. Quando acontece O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a violência patrimonial acontece quando a parte econômica mais […]

Multiparentalidade: criança terá o nome dos pais afetivo e biológico no registro de nascimento

“Não há impedimento para se permitir multiparentalidade, desde que apresente reais vantagens à criança, tendo em vista que não se espera outra postura dos pais senão o anseio de assegurar o bem-estar ao filho”. Com esse entendimento, a Justiça do Rio Grande do Sul, determinou a inclusão do pai socioafetivo em registro de nascimento de […]