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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé

Fonte: Com informações do IBDFAM e STJ Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ a regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. O colegiado negou recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família […]

TJ-SP determina que detenta fique com bebê por 6 meses

Fonte: Com informações do Migalhas e Conjur A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu decisão liminar de primeiro grau que determinava acolhimento institucional de um bebê de 25 dias cuja mãe está sob prisão provisória. O magistrado, desembargador Issa Ahmed, determinou que a filha fique com a mãe até os seis […]

10 coisas que você precisa saber sobre os alimentos no Direito de Família

Alimentos é uma expressão técnico-jurídica para designar uma verba destinada aquele que não pode prover por si mesmo sua subsistência. É também conhecida como pensão alimentícia. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 10 temas fundamentais para a compreensão dos alimentos no Direito de Família. Confira: 1 – […]

Paternidade responsável: mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Dia dos Pais No próximo domingo, é comemorado o Dia dos Pais. No entanto, um número muito grande de crianças e adolescentes não tem motivos para festejar a data. De acordo com o último Censo Escolar, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e divulgado em 2013, há […]

STJ: Morar junto por duas semanas não caracteriza união estável

Imagem de Susan Cipriano por Pixabay O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial do filho de um homem falecido para julgar improcedente o pedido […]

EUA pode acabar com a união estável

O Tribunal Superior da Carolina do Sul aboliu, na semana passada, o reconhecimento da união estável, chamada nos Estados Unidos de common-law marriage, segundo informações publicadas pelo Conjur. Desde então, só são legalmente reconhecidas no estado uniões de papel passado — ou seja, com certificado de casamento. Com a pena de morte decretada para a […]