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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

Emenda Constitucional que instituiu o divórcio direto no Brasil completa 9 anos

A Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010, que instituiu o divórcio direto no Brasil, acaba de completar nove anos. A proposta, de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, alterou a Constituição Federal para facilitar e simplificar o divórcio. Foi graças à aprovação desta EC que hoje é […]

Evento em São Paulo discute os limites entre público e privado, religião e Estado laico

Promovido pela Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo com apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) o evento terá como tema “Psicanálise e Direito: Liberdade sexual e religiosa. Oposição ou complementaridade?”. Com exposições do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, da professora Robin Frtwell Wilson, Dr. Bernardo Tanis e Dra. Giselle Groeninga. Sobre a […]

STJ: Dupla paternidade

RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO HOMOAFETIVA. REPRODUÇÃO ASSISTIDA. DUPLA PATERNIDADE OU ADOÇÃO UNILATERAL. DESLIGAMENTO DOS VÍNCULOS COM DOADOR DO MATERIAL FECUNDANTE. CONCEITO LEGAL DE PARENTESCO E FILIAÇÃO. PRECEDENTE DA SUPREMA CORTE ADMITINDO A MULTIPARENTALIDADE. EXTRAJUDICICIALIZAÇÃO DA EFETIVIDADE DO DIREITO DECLARADO PELO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF ATENDIDO PELO CNJ. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE DE […]

TJMG: A impenhorabilidade de proventos não se aplica às execução de alimentos compensatórios.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. FRUIÇÃO EXCLUSIVA DE UM BEM COMUM. PENHORA DE PROVENTOS. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade de proventos não se aplica às execução de alimentos compensatórios, cujo crédito originou de acordo entre as partes pela fruição exclusiva de bem comum. Recurso conhecido e provido. (TJ-MG – AI: 10056092110479005 MG, Relator: Albergaria […]

TJMG determina que pai indenize filho por abandono afetivo

Fonte: (Com informações do TJMG) O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TJMG, condenou um pai a pagar cerca de R$ 50 mil por abandono afetivo do filho. O adolescente seria fruto de uma relação extraconjugal e não recebeu a mesma atenção e cuidado que os outros filhos do homem. No caso, representado por sua […]

5 coisas que você precisa saber sobre a socioafetividade e como ela impacta sua vida

Socioafetividade é uma expressão criada pelo Direito brasileiro para representar a relação exercida entre duas ou mais pessoas caracterizada pelo forte vínculo afetivo e pelo exercício de funções e lugares definidos de pai, filho ou irmãos. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a socioafetividade pode ser […]