Rodrigo da Cunha Pereira Advocacia e Consultoria é destaque em publicação especializada

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Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina A 1ªCâmara Civil do TJ promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários mínimos. O pai do rapaz recorreu da decisão ao afirmar que ela carecia de fundamentação e...

Lei que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que estão em processo de adoção é sancionada no MS

Com informações da assessoria de comunicação do IBDFAM Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul se tornaram os primeiros estados a sancionar a lei que autoriza o uso de nome afetivo de crianças e adolescentes que ainda estão em processo de adoção ou sob guarda de família adotiva....

Comissão vai analisar proibição de casamento antes dos 16 anos

Fonte: Agência Senado Será analisado pelo Senado projeto que proíbe, em qualquer hipótese, o casamento de menores de 16 anos. Atualmente, a lei prevê exceções a essa proibição. O PLC 56/2018, aprovado pela Câmara na última semana, está na Comissão de Constituição, Justiça e...

Até que ponto a infidelidade e as traições são importantes para o Direito?

No programa “Diálogos do Direito de Família” de hoje o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões aborda um tema instigante: a infidelidade conjugal. Até que ponto a infidelidade e as traições são importantes para o Direito?...

Pai biológico não pode impedir que filho menor inclua o sobrenome do padrasto em seu registro civil

Com informações do Conjur e Ibdfam A Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que julgou como procedente a inclusão do sobrenome do padrasto no registro civil de um menor. A decisão foi baseada no entendimento da Lei de Registros Públicos...

Com a morte do cônjuge é possível restabelecimento do nome de solteira, decide STJ

Fonte: IBDFAM com informações do STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representaria grave...

Maternidade socioafetiva – Rodrigo responde dúvida de internauta

No programa Diálogos do Direito de Família dessa semana, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira responde, em seu canal no Youtube, a pergunta de uma seguidora sobre maternidade socioafetiva: “Desde que nasci moro com minha tia que faleceu há seis meses e sempre a chamei d...

TRF5 concede a divisão de pensão por morte entre duas famílias

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por maioria de votos, determinou o rateio do benefício da pensão por morte de um servidor público federal que manteve, concomitantemente, um casamento e uma união estável. O benefício será dividido entre a esposa, a...
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