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Notícias

Negada indenização por fim de relacionamento

Fonte: com informações do TJSP A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que nega pedido de indenização por danos morais proposta por uma mulher contra o ex-companheiro. De acordo com o relator do processo, desembargador Salles Rossi, o...

Conceito de família está cada vez mais organizado e autêntico

Por Rodrigo da Cunha Pereira Publicado em Conjur.com.br em 24 de dezembro de 2017, 8h02 O ano de 2017 foi profícuo para o Direito de Família e Sucessões. Aliás, esse é o ramo do Direito que mais se modifica, já que a família está em constante transformação e transcende, sempre,...

Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos em virtude de dívida de natureza...

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...

Tribunal alemão pretende acrescentar o gênero “intersexual” nas certidões de nascimento

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações da Revista Exame) “Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha,...

Dicionário apresenta novos verbetes

O conceito tradicional de família, limitado à ideia de um pai, uma mãe e filhos, vem dando espaço para novas configurações. São tantas novas famílias, que o advogado  Rodrigo da Cunha Pereira dedicou a elas um dicionário. O Dicionário de Direito das Famílias e Sucessões Ilustrado...

Estado não pode interferir no código particular de cada casal

Artigo publicado no Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e...

Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a...
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