Foi sancionada, no fim do mês passado, a lei complementar (146/14) que garante estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe. O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães, que é de 5 meses após o nascimento do bebê. A regra vale, ...
Dia: 8 de julho de 2014
O Projeto de Lei 6350/13, do Senado Federal, e atualmente sob análise da Câmara dos Deputados, obriga as universidades a oferecer cursos e programas de extensão para idosos. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A autoria do PL é ...