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Dia: 23 de fevereiro de 2018

Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos

Fonte: STJ Com base no novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik determinou a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em benefício da mãe de uma criança de dois anos em Jandira (SP). Na última terça-feira (20), o STF concedeu habeas corpus coletivo ...