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Dia: 8 de março de 2018

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus em favor de um homem preso por não pagar pensão alimentícia. A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho, durante o trâmite da ação de execução, atingiu a maioridade ...