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Dia: 15 de maio de 2018

TJMG: Multiparentalidade

(…) Possível o reconhecimento judicial da multiparentalidade, conceito que ampara a coexistência de filiação biológica e socioafetiva, preservando sempre o interesse do menor e a evidência das circunstâncias demonstradas nos autos, não obstante o entendimento, segundo o qual o reconhecimento da paternidade biológica redundaria necessariamente na exclusão da dimensão socioafetiva. – O reconhecimento da situação ...

Uma mãe pode levar o filho para o exterior sem autorização do pai?

Nesse episódio do programa “Diálogos do Direito de Família”, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, respode a seguinte dúvida de uma internauta: Uma mãe pode levar o filho para o exterior sem autorização do pai? O advogado explica que para sair do pais é preciso ter autorização de ...