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Dia: 18 de junho de 2018

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina A 1ªCâmara Civil do TJ promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários mínimos. O pai do rapaz recorreu da decisão ao afirmar que ela carecia de fundamentação e solicitou a fixação do valor em cinco salários. ...
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