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Dia: 13 de julho de 2018

Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos, decide STJ

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a seus filhos podem ter valores distintos, quando os dependentes são frutos de relacionamentos diferentes. A decisão, que foi tomada de forma unânime, levou em consideração a capacidade ...
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