Advogado debate as inovações processuais no âmbito do Direito de Família
Nos dias 17 e 18 de setembro acontece a nona edição do Congresso de Direito Processual de Uberaba (MG). Considerado o mais importante evento nacional na área, o Congresso tem como proposta difundir e debater o conhecimento jurídico e processual do Triângulo Mineiro e destacar o conhecimento produzido na região em âmbito internacional. Essa edição homenageia ainda o centenário do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.
A programação do evento conta com mais de 25 palestras e abordará os principais temas jurídicos da atualidade como o novo Código de Processo Civil que entrará em vigor em março de 2016.
No dia 18, às 15h30, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, participa do painel para discutir as principais inovações processuais no Direito de Família e o Estatuto das Famílias e, ainda, aspectos do Novo CPC nas ações de família, como a inconstitucionalidade superveniente da separação judicial.
“A EC 66/2010, retirou do corpo § 6º do artigo 226 da Constituição Federal a expressão ‘separação judicial’. Então, como mantê-la na legislação infraconstitucional, ou até mesmo reproduzi-la no CPC 2015?”, questiona. Para o advogado o CPC/2015 já nasceu inconstitucional. “Possui uma inconstitucionalidade superveniente, por ressuscitar o anacrônico e antiquado instituto da separação judicial”, diz.
