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Especialista responde dúvida de leitor da Revista Exame

claudiovalentin

Dá para abrir inventário de um morto que deixou dívidas? Internauta perdeu um tio que deixou dívidas e quer saber se é possível abrir inventário e se os bens dele estão na berlinda

Exame.com

Resposta do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM)

O inventário precisa ser aberto para que os bens do seu tio possam ser repassados aos herdeiros da forma correta. Mas isso não significa que eles conseguirão concluí-lo com facilidade, pois é preciso apresentar certidões negativas de débitos federal, estadual e municipal para a expedição do formal de partilha (documento que transmite a propriedade dos imóveis aos herdeiros).

No entanto, é preciso esclarecer a atual situação desta sociedade comercial, pois ela também deverá constar como “bens do espólio”, que ficará responsável pelo passivo da empresa proporcionalmente às cotas sociais do falecido. Teoricamente, o patrimônio do seu tio poderá responder por essas dívidas tributárias.

Editado por Julia Wiltgen, de Exame.com 

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