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Autor: admin

TJRS permite que criança inclua sobrenome da avó em sua certidão

Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM “Embora a legislação faculte ao interessado a alteração voluntária de elementos componentes do nome, desde que sem prejuízo, no prazo de um ano, a partir da maioridade, há, igualmente, previsão de flexibilização do princípio da imutabilidade em casos especiais, como o presente”. Com essa interpretação, o desembargador Ricardo Moreira ...

STJ nega aluguel ou empréstimo de imóveis com garantia de direito real de habitação na união estável

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma pessoa que, alegando não dispor de meios para manter um imóvel de luxo localizado em área nobre, havia celebrado contrato de comodato com terceiro após o falecimento de seu companheiro. A decisão destacou a disposição do artigo 7º ...

A guarda unilateral é possível? Ela interfere na pensão alimentícia?

No último episódio do programa “Diálogos do Direito de Família” o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, responde à seguinte pergunta de uma seguidora: “Tenho dois filhos, o pai paga a pensão corretamente, mas nunca morou com eles, diz não ter tempo e não querer estragar a vida cuidando ...

O que é violência patrimonial contra a mulher?

Essa forma de violência contra a mulher ainda é pouco conhecida e poucos casos chegam ao poder judiciário. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e das Sucessões, aborda o tema na 2ª edição do livro Dicionário de Direito de Família e Sucessões. Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, a violência patrimonial ...

Relacionamento violento entre o casal reflete na vida do filho – Entrevista para o Portal Uai

Em entrevista para o Portal Uai, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família, falou sobre o impacto, nos filhos, de relações conflituosas entre os pais, o advogado afirmou que a felicidade dos filhos está diretamente relacionada à medida do amor que recebem de seus pais, ou de quem os cria, e a violência ...

STJ reconhece o direito de viúvo permanecer no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens

Fonte: Com informações da assessoria de comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso que questionava o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal. A 3ª turma do STJ apresentou os termos do artigo 1.831 do Código Civil, que garante o direito ao viúvo independentemente de ele possuir outros ...

TJRS: Alimentos compensatórios

(…) Considerando que o patrimônio comum está sob a administração exclusiva do réu, bem como está produzindo renda, cabível a manutenção dos alimentos ditos compensatórios, que tem suporte no art. 4º, parágrafo único, da Lei de Alimentos. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. 1. Considerando que o patrimônio comum está sob a administração exclusiva do ...

STJ: Socioafetividade

(…) Consagração da própria dignidade da menor ante o reconhecimento do seu histórico de vida e a condição familiar ostentada, valorizando-se, além dos aspectos formais, a verdade real dos fatos. 5. A filiação gera efeitos pessoais e patrimoniais, não desfeitos pela simples vontade de um dos envolvidos. 6. Incidência do princípio do melhor interesse da ...

Menores podem viajar sem a autorização do pai?

No último episódio do programa “Diálogos do Direito de Família”, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda um tema que tem suscitado muitas dúvidas entre seus seguidores: menores podem viajar sem a autorização do pai? Assista o vídeo e saiba mais: O especialista em Direito de Família e ...

Advogado Rodrigo da Cunha Pereira aborda violência doméstica em entrevista ao jornal Estado de Minas

Saiu ontem, 11 de novembro de 2018, matéria no caderno Bem Viver do jornal Estado de Minas sobre feminicídio e violência doméstica.  O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões pontua que a felicidade dos filhos está diretamente relacionada à medida do amor que recebem de seus pais, ou de quem ...