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Autor: claudiovalentin

STJ deve decidir hoje entendimento sobre abandono afetivo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar agora à tarde, a partir das 14 horas, os Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) 1.159.242/SP na inédita oportunidade de uniformizar o entendimento acerca do tema abandono afetivo, quando o pai ou a mãe não cumprem os deveres da parentalidade.  Segundo o advogado Rodrigo da Cunha ...
Dúvida da internauta: Meu pai biológico nunca me pagou pensão em nenhum momento de minha vida. Hoje sou adulta e independente, mas posso processá-lo?   Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: O seu pai biológico certamente está em falta com você. Mas não há como cobrar a pensão alimentícia se ela não tiver sido estabelecida ...