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Autor: Ascom

CGJ de Pernambuco edita provimento que regulamenta divórcio impositivo

A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco regulamentou nesta terça-feira o divórcio impositivo por meio do Provimento n.6/2019, já em vigor. Com a regulamentação ficou mais rápido e menos burocrático se divorciar naquele estado. O divórcio impositivo funciona da seguinte maneira:uma das partes poderá requerer a averbação do divórcio diretamente no cartório onde foi realizado ...

Quais são as modalidades de regime de bens?

Saber sobre os regimes de bens vai ajudar você a escolher qual regime vai adotar e assim poder evitar um futuro litígio. O regime de bens é o conjunto de regras que regulamentam as questões relativas ao patrimônio dos cônjuges/companheiros. A escolha do regime de bens é feita antes do casamento, estipulando-se por meio de ...

5 coisas que você precisa saber sobre coparentalidade

Há pessoas que querem se casar, ou viver em união estável, mas não querem ou não podem ter filhos, formando apenas uma família conjugal. Há pessoas que querem ter filhos, mas sem conjugalidade, ou sem sexualidade, ou seja, querem apenas constituir uma família parental. Coparentalidade, ou famílias coparentais, são aquelas que se constituem entre pessoas ...

25/04 – Dia Internacional de Combate à Alienação Parental

Créditos da imagem: sweetmeatone por Pixabay Hoje, dia 25 de abril, celebra-se o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, data que visa conscientizar e combater a prática. A Alienação Parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente. Ela é induzida ou promovida por um dos genitores, pelos avós ou aqueles que ...

Justiça nega reconhecimento de união estável simultânea ao casamento

Crédito da foto: Imagem de Igor Ovsyannykov por Pixabay  O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento. O magistrado entendeu que as provas nos autos do processo eram insuficientes para demonstrar a união estável e o que o fato de o homem já ser casado seria um impedimento legal, ...

TJGO concede guarda unilateral de uma cachorrinha numa dissolução de união estável homoafetiva

Fonte:  TJGO A 2ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO manteve liminar para garantir a uma enfermeira a guarda da cachorra Jade, da raça buldogue francês, além de deferir tutela de urgência para determinar permanência integral da cachorra junto à autora. Colegiado considerou posturas violentas da ex-companheira, e que a autora tem melhores condições para ...

Como ter mais segurança nos acordos de guarda de filhos?

Apesar de obrigatória, a guarda compartilhada ainda suscita muitas dúvidas que acabam por prejudicar sua efetiva implementação. Sobre o assunto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda a importância dos acordos de convivência. Assista o vídeo:  O especialista em Direito de Família e Sucessões explica que todas as ...