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Autor: Ascom

Coronavírus: Devedores de pensão alimentícia, em todo o Brasil, deverão cumprir prisão em regime domiciliar

Nesta quinta-feira, 26, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu ao pedido da DPU e estendeu efeitos de liminar concedida para o Estado do Ceará, de modo a determinar o cumprimento das prisões civis por devedores de alimentos, em todo o território nacional, excepcionalmente em regime domiciliar. A DPU buscou no STJ nacionalizar a liminar ...

Comunicado aos clientes

Caros clientes e parceiros, diante das orientações da Organização Mundial de Saúde e das novas notícias envolvendo o Coronavírus (COVID-19), nós do Escritório Rodrigo da Cunha Pereira tomamos a prudente decisão de suspender o atendimento presencial nas filiais do Escritório em São Paulo e no Rio de Janeiro. Manteremos o atendimento APENAS de maneira telepresencial ...

Quarentena: 5 dicas para um Home Office produtivo

Trabalhar em casa pode ser mais confortável e até mesmo mais agradável, mas também é mais difícil em termos de produtividade. Isto porque, o nosso lar remete à descanso e lazer. Como todos já sabem, muitas empresas estão optando pelo home office neste período de quarentena como medida para evitar a propagação do coronavírus(COVID-19). Então, ...

Perda de uma Chance, o que é?

Saiba mais sobre essa teoria jurídica. A Perda de uma Chance é uma modalidade autônoma de dano, na qual se indeniza a subtração da chance séria e real de se alcançar, futuramente, um benefício ou de evitar ou diminuir uma situação de risco. Para que haja indenização não é necessário que o resultado final favorável ...

Justiça mineira julga disputa em caso de fertilização in vitro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um homem que impediu ex de utilizar seu material genético no processo de fertilização in vitro, ou inseminação artificial, após o rompimento da relação. Ele terá que ressarci-la em cerca de R$10 mil, valor parcial que ela pagou pelo procedimento. Os dois relataram ...

O que é irrepetibilidade dos alimentos?

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira explica o conhecido princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Conceito A irrepetibilidade dos alimentos é um princípio jurídico que significa que não deve haver devolução de valores pagos a título de alimentos, ou seja, se você pagou a pensão alimentícia e, posteriormente, foi constatado que esse valor não era devido, ...

Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós

Fonte: STJ ​​Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público ...

O que é inventário extrajudicial?

Entenda essa modalidade de inventário e os procedimentos necessários Em sentido amplo, inventário significa o balanço, enumeração e discriminação minuciosa de bens e coisas. Na terminologia jurídica do Direito Sucessório indica o procedimento pelo qual se faz a descrição pormenorizada dos bens da herança, para possibilitar o recolhimento de tributos, pagamento de credores, e, por ...

EXAME: É possível reaver valores de pensão que não foram pagos no passado?

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, responde dúvida de leitor para a coluna “Seu Dinheiro” do site da revista Exame. Envie suas dúvidas para seudinheiro_exame@abril.com.br. Dúvida do leitor:  Depois de 12 anos sem pagar a pensão, é possível a requerente entrar com um pedido de pagamento dos atrasados?  Prezado leitor, ...