A compensação financeira após o divórcio ou fim da união estável é foco de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto, que inclui no Código Civil a possibilidade de o juiz fixar pensão para compensar queda econômica no padrão de vida, foi aprovado em novembro pela Comissão de Previdência, Assistência ...
Artigo publicado na Revista AASP nº160 – Dezembro de 2023 Uma das mais importantes e palpitantes questões do Direito das Famílias na atualidade foi a evolução do pensamento jurídico, impulsionado pelos costumes, para a compreensão de que as uniões homoafetivas fossem consideradas um núcleo familiar e nomeadas de uniões estáveis. O processo histórico foi o ...
A 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional III, em São Paulo, determinou que uma mulher fique com 50% dos bens que foram adquiridos junto com seu ex-companheiro até o momento em que ambos se separaram de fato. Segundo a mulher, o ex-companheiro se negou a repartir os bens adquiridos pelos dois no ...
Conceito de indignidade é defendido por pais da jogadora olímpica na repartição dos bens Fonte: Infomoney Dois meses depois da morte de Walewska Oliveira, aos 43 anos, os pais da ex-jogadora de vôlei decidiram entrar na disputa pela herança da filha. A campeã olímpica, que passava por uma crise no casamento, morreu após cair do ...
Artigo publicado no Conjur A guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.” Isto por si só, já é um avanço, um grande passo em direção ao princípio de melhor interesse da criança e adolescente. Em 2014, a Lei 13.058 estabeleceu como regra geral a ...
O Dia Nacional da Família, celebrado em 8 de dezembro, é uma oportunidade para reconhecer e celebrar a diversidade de composições familiares. Dinâmico, o conceito passa por alterações desde a origem. Do latim famulus, o termo, que inicialmente representava o conjunto de escravos de uma casa, passou a designar a união entre duas pessoas e ...
A 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Minas Gerais, constatou a multiparentalidade em ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas na qual a genitora biológica permaneceu no registro civil da filha, que passa agora a ter, em sua certidão, o nome de duas mães e um pai. De acordo com os autos, ...
A 1ª Vara da Família e Sucessões de Santana, em São Paulo, transferiu a guarda de um menino para o pai após constatar a prática de alienação parental por parte da mãe. Ao buscar a Justiça, o genitor alegou que a mãe de seu filho havia impedido o convívio entre ele e a criança. Os ...
Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, comenta sobre os projetos de lei no Brasil que tratam da exposição de crianças na internet. Ele comentou sobre “sharenting”, termo usado para designar a prática por pais e mães de compartilhar, na web, informações, fotos e ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que condenou um homem acusado de cometer o crime de estelionato afetivo contra uma mulher. De acordo com o Tribunal, entre os meses de abril e maio ...
