Neste vídeo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, responde uma seguidora que apresentou a seguinte dúvida: Moro em Portugal há três anos com a minha mãe. Tenho duas filhas que ficaram no Brasil com o pai. Ele ficou com a guarda e eu gostaria que elas passassem as férias ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros – filhos comuns e filhos exclusivos do autor da herança –, deve ser igual ao dos descendentes quando se tratar ...
Foi incluído o nome do pai adotivo no registro sem a exclusão do pai biológico Um caso de multiparentalidade foi reconhecido em um município localizado no Norte do Rio Grande do Sul. Uma adolescente de 15 anos passou a ter o nome de seu “pai de coração” nos registros, sem a exclusão do pai biológico. ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que se pauta pela defesa de um Direito das Famílias mais humano e humanizador, em sua trajetória de mais de 20 anos, vem a público manifestar seu repúdio às recentes declarações do Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afrontam ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Justiça do Rio de Janeiro tirou de uma mãe a guarda do filho de 8 anos. Um dos argumentos seria o suposto fato de ela viver com a criança em uma região de risco, na Zona Norte da capital carioca. A guarda do menino passou para o pai, ...
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, o aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular. A viatura da Polícia Militar mais próxima do ...
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana. Segundo informações do portal Migalhas, o pai narrou que já vem mantendo contato com o filho pelo meio virtual, mas tal contato ...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a adoção socioafetiva de uma adolescente. A medida reconhece a multiparentalidade e iguala em direitos o pai afetivo ao biológico. O nome da jovem de 15 anos já reflete a nova realidade, com a inclusão do prenome do pai adotivo. “A noção de entidade familiar ...
A música popular brasileira sempre abordou temas fundamentais para entender o cotidiano das famílias em nosso país. Numa pesquisa de mais de cinco anos o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, reuniu dezenas de músicas que ilustram mais de 60 verbetes do Dicionário de Direito de Família e Sucessões Ilustrado e que agora formam uma playlist ...
A Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010, que instituiu o divórcio direto no Brasil, acaba de completar nove anos. A proposta, de iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, alterou a Constituição Federal para facilitar e simplificar o divórcio. Foi graças à aprovação desta EC que hoje é ...
