O Testamento é o ato jurídico, solene, revogável, unilateral e personalíssimo, pelo qual alguém, em plena capacidade e de livre e espontânea vontade, dispõe sobre sua última vontade acerca de questões patrimoniais ou não patrimoniais, para ser cumprida depois de sua morte. Existem várias modalidades de testamento e o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões traça um panorama sobre as principais transformações do Divórcio no país O Divórcio surgiu no ordenamento jurídico brasileiro em 1977, com a promulgação da Lei nº 6.515/77 (Lei do Divórcio). Antes disso, a única solução era o desquite, que mantinha os cônjuges ...
Alguém que não elabora psiquicamente o fato de o outro não mais amá-lo, ou não querer mais viver uma relação amorosa, é capaz de tirar de suas entranhas um sentimento de vingança, que não poupa nem o próprio filho. Ainda bem que temos a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10) para tentar barrar esses excessos e ...
O pacto antenupcial ou contrato antenupcial é o instrumento jurídico feito antes do casamento, por meio do qual as partes convencionam sobre as regras econômicas e patrimoniais, estabelecendo o regime de bens para o casamento, ou fazendo adaptações a um dos regimes de bens previstos em lei. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em ...
Assunto recorrente para o Direito de Família, a guarda de filhos é o direito/dever dos pais de ter os filhos menores de dezoito anos em sua companhia para criá‑los e educá‑los. A guarda é um atributo do poder familiar, mas não se restringe a ele e não está necessariamente vinculada à conjugalidade dos pais. Existem ...
Advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica o que é pensão alimentícia e enumera os principais tipos de pensão. Pensão alimentícia é o pagamento periódico sem qualquer contraprestação de serviço ou trabalho à pessoa para sua mantença. É denominada também de alimentos e pode ser transitória ou permanente. É ...
“Justiça começa na Infância II: Relação dos Microssistemas Jurídicos da Infância com o Direito Internacional” é o tema do seminário realizado, na última quinta-feira, 13, no auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF. O evento debateu a garantia constitucional dos direitos da infância. O advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Rodrigo ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM protocolou pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a observância efetiva do Provimento nº 36/2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude no Brasil. E solicita que consulte os estados da ...
Apesar de obrigatória, a guarda compartilhada ainda suscita muitas dúvidas que acabam por prejudicar sua efetiva implementação. Sobre o assunto, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou 10 questões indispensáveis que todo o casal em processo de divórcio deveria levar em conta para o melhor desenvolvimento e saúde ...
Após o planeta experimentar os horrores de duas guerras mundiais, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos com 30 artigos que inspiraram a redação de diversos textos legais e políticos pelo mundo. O texto, que foi proclamado em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, completa 70 anos nesta segunda-feira (10). ...
