Por Rodrigo Cunha – artigo publicado no jornal Hoje em Dia Foi publicado em 07/07/2014 no Diário Oficial da União a lei 13.146, já conhecida como “Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Esta lei vem implantar uma nova compreensão sobre a capacidade das pessoas, tanto em seus aspectos físicos e mentais. Ao Direito interessa saber quem ...
Categoria: Artigos – Jornais e Revistas
Por Rodrigo da Cunha Pereira A nostalgia das antigas utopias, da família ideal e patriarcal, as noções de esquerda e direita, gradativamente vêm sendo substituídas pelas noções de público e privado. Por isto a relação das pessoas com a pátria se inverteu: não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a ...
Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribunais brasileiros que envolvem união estável, o cerne da discussão ...
Rodrigo da Cunha Pereira A lei da guarda compartilhada obrigatória, lei n.º13.058 de 22/12/14 instalou um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados. Ela é fruto da luta de pais responsáveis que se viam injustiçados por não poderem participar mais de perto da vida de seu filho. Afinal recusavam-se a ...
Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou não tenha condições de participar do cotidiano dos filhos. ...
Artigo publicado na Folha de São Paulo Pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Mas a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria que deve estar a serviço das pessoas. Por isto a história e a política hoje ...
Rodrigo da Cunha Pereira A paternidade ou maternidade socioafetiva, embora seja criação recente do Direito brasileiro, já abraçada pela jurisprudência, inclusive do STJ, não é nova. A organização jurídica das famílias estrutura-se em torno da sexualidade e da economia. Sexo, casamento e reprodução foi por muitos séculos o esteio do Direito de Família. É certo ...
*Publicado no jornal Estado de Minas em 11/02/2014 Começaram a vigorar em 10 de dezembro importantes normas jurídicas estabelecendo novas regras para os cartórios de acordo com o Provimento nº 260 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Embora seja uma regulamentação dirigida mais aos cartórios, ela interessa a ...
O Poder Judiciário precisa entender sua melancólica incapacidade de fazer justiça. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 26 milhões de novos processos vão para o Judiciário anualmente. Mais de 50% desses processos são do próprio Poder Executivo, contra ou a favor, que estrategicamente prorroga por anos a fio, através de seus recursos protelatórios para ...
Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 4/1/00 A virada do século traz sempre consigo a idéia de grandes mudanças, renovações e esperanças. O Direito, que retrata e reflete as mudanças sociais, acaba também sendo uma fonte de esperança para uma organização social mais justa. Neste momento, por exemplo, está prometida a votação e ...