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Categoria: Artigos – Jornais e Revistas

É necessário ser fiel?

Publicado no Jornal Folha de São Paulo no dia 1º/1/1996 A lei nº 9.278 de 10/5/96 vem, mais uma vez, tentar regulamentar as relações concubinárias. Essa lei tem origem no projeto nº 1.888 de 91, da deputada Bete Azize (PDT-AM). Após anos em tramitação, o projeto original sofreu emendas, substitutivos e, com alguns vetos, foi ...

A privatização da família

Publicado no Jornal Folha de S. Paulo no dia 23/12/1995 O Direito de Família depara-se hoje, na contemporaneidade, com duas grandes questões: o limite do público e do privado: e o confronto da objetividade e subjetividade nas questões que se nos apresentam. Qual da linha que separa, ou determina, a intervenção do Estado nas questões ...

Quando os pais se separam

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 30/10/1995 É muito comum entre os casais que pensam em uma separação (divórcio) adiarem este doloroso ato, ou mesmo não fazê-lo, em nome dos filhos. Pensa-se que eles irão sofrer muito e carregar traumas indeléveis. “- Não me separei ainda por causa dos filhos!” Seria esta uma ...

Direito de família e psicanálise

Publicado no Jornal Folha de São Paulo no dia 12/8/95 O advogado familiarista depara;e constantemente com problemas que transcendem os elementos meramente jurídicos. Muitas vezes, o conflito não é somente dessa natureza, embora aparente sê-lo. É necessário perceber o texto e o contexto do conflito, a linha e a entrelinha do litígio. Se atentarmos para ...

O fim do concubinato

Publicado no Jornal Folha de São Paulo no dia 21/5/1995 Apregoa-se hoje em dia, em nome da modernidade, a necessidade de um estatuto para o concubinato, ou seja, a regulamentação das uniões estáveis. Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 084/94, que, se aprovado sem emendas, irá revogar a recente lei 8.971/94, a ...

O paradoxo do concubinato

Publicado no Jornal Estado de Minas no dia 13/6/1995 Foi aprovado no Senado Federal o projeto de lei 084/94, substitutivo ao projeto de lei 1.888/91, da Deputada Bete Azize (PDT/AM), que regulamenta o concubinato, com a intenção de inscrever uni Estatuto para as Uniões Estáveis. Este importante projeto, já quase lei, é de conhecimento de ...