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Categoria: Destaque

União estável homoafetiva: STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos em que a gestação de sua companheira decorra de procedimento de inseminação artificial. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1211446, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário ...

Advogado fala sobre Abandono Afetivo no programa Panorama

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões participou do programa Panorama – TV ALMG para falar sobre Abandono Afetivo, expressão usada pelo Direito de Família para designar o abandono de quem tem a responsabilidade e o dever de cuidado para com um outro parente. Assista: Saiba mais: Como funciona ...

TJSP : lei que impede pessoas trans de usarem banheiro de acordo com identidade em escolas é inconstitucional

Fonte: Migalhas O Órgão Especial do  Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou inconstitucional lei municipal de Sorocaba/SP que proibia pessoas transexuais utilizarem banheiros, vestiários e demais espaços segregados, de acordo com a identidade de gênero que elas se identificam, em instituições de ensino fundamental público ou privado. Neste sentido, os alunos ou demais ...

Lei que facilita divórcio a vítimas de violência doméstica é sancionada com vetos

Fonte: Migalhas Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 13.894/19, que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais neste sentido. Trechos que versavam sobre a opção da mulher de propor ação de divórcio ou de dissolução de união ...

TJSP anula sentença que deferiu pedido de adoção

A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente ação rescisória ajuizada pelos avós paternos de criança adotada em ação unilateral de adoção proposta pelo companheiro de sua mãe. Em decisão unânime, a turma julgadora anulou a sentença que deferiu o pedido. De acordo com os autos, após o falecimento do pai ...

Escritório Rodrigo da Cunha Pereira é destaque no programa empreendedores de sucesso

Quadros e esculturas com algo a dizer. Arte que conta a história vivida por tantas famílias no Brasil. Já pela roupagem diferente é possível perceber que um dos maiores escritórios de Direito de Família do país se destaca pela sensibilidade. Com um olhar especial para as demandas familiares, aqui surgiu a clínica do Direito. Entre ...

Discordância quanto a cuidados de animal de estimação não impede posse compartilhada

Fonte: Migalhas A 7ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão liminar que determinou que casal separado se reveze na posse de cachorro de estimação, após o término do relacionamento. Para o colegiado, a discordância quanto aos cuidados do animal não impede a posse compartilhada, desde que ambas as partes exerçam o encargo de forma zelosa. ...

Abandono afetivo: filhos receberão R$ 120 mil de indenização

Com informações da Assessoria de Comunicação do TJMG “Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ...