Fonte: Revisa Exame Dúvida do internauta: Minha irmã se casou pelo regime de comunhão parcial de bens e vai se divorciar. O marido dela não quer sair da casa onde eles moram pois acha que tem direitos sobre o imóvel, sendo que a minha irmã já tinha a casa antes do casamento. Ele fez uma ...
Há 160 anos, nascia Freud, pai da Psicanálise. Como Freud observou, as relações sociais mais íntimas são justamente as que mais estão sujeitas à eclosão de conflitos. Amor e ódio, por exemplo, nem sempre são excludentes, apenas se polarizam. Nós amamos e odiamos. Assim é a natureza humana e assim são os vínculos familiais, como ...
Sexta-feira, dia 29, acontece em Belo Horizonte, o I Congresso Brasileiro de Psiquiatria Forense com o tema “Sexualidades – Interface entre Psiquiatria e Direito”. Na ocasião, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira vai falar sobre as novas conjugalidades e novas famílias. “Sexo, casamento e reprodução, o tripé e esteio do Direito de Família, já não se ...
Fonte: It Mãe O número de divórcios aumentou 160% em dez anos, segundo o IBGE Nem todo casamento é para sempre, a gente sabe. Mas ainda assim não é nada fácil tomar essa decisão, especialmente quando se tem filhos pequenos. Ainda que o processo do divórcio tenha se tornado mais simples e a burocracia tenha diminuído ...
*Com informações do TJMG A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem contra seu pai biológico, por abandono afetivo. O TJMG entendeu que não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de ...
Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Eu tinha um imóvel e o vendi dois meses antes de me casar. Após casada, com o valor que obtive com a venda do imóvel, comprei dois terrenos no meu nome e no nome do meu cônjuge. Estou me divorciando. Vou precisar dividir os terrenos com ele, mesmo provando ...
É possível efetuar o rateio de pensão por morte entre a esposa e a companheira de relacionamento paralelo ao casamento. Assim entendeu a Câmara Regional Previdenciária da Bahia para determinar a divisão igualitária da pensão do cônjuge falecido entre a esposa e a companheira. A decisão confirmou sentença do Juízo Federal da 8ª Vara do ...
O Conselho Nacional de Justiça publicou ontem, 14, o Provimento Nº 52 DE 15/03/2016 que padroniza o registro de nascimento e a emissão da respectiva certidão para os filhos havidos por técnica de reprodução assistida de casais heteroafetivos e homoafetivos, sem a necessidade de autorização judicial prévia, em todo o território nacional. Antes ...
A Segunda Seção, por unanimidade, negou recurso que discutia a partilha do FGTS por ocasião do divórcio. O recurso discutia a partilha de bem imóvel adquirido por ex-cônjuges com doação do genitor da ex-mulher (recorrida) e com saldo de FGTS de ambas as partes, com participação maior dela do que a do ex-marido (recorrente). O Tribunal ...
“O ordenamento jurídico não prevê a obrigatoriedade de sentimentos que normalmente vinculam um pai a seu filho. Isso porque não há lei que gere tal dever, tendo em vista que afeto é sentimento imensurável materialmente. Tal circunstância, inclusive, refoge do âmbito jurídico, não desafiando dano moral indenizável à suposta vítima de desamor”, registrou o ministro ...
