No próximo dia 08 de março, o auditório Phoenix, na Universidade FUMEC, receberá palestra do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família. Na ocasião, o advogado vai falar sobre o Direito de Família no século XXI. “O conceito de Família tem sofrido variações ao longo do tempo. Embora a antropologia, sociologia e psicanálise ...
Fonte: Revista Exame Pergunta: Estou namorando há três anos, mas ainda não moramos juntos e ele visita o meu apartamento somente aos finais de semana. Agora estamos comprando um novo imóvel juntos, pelo qual paguei 80% do valor e ele os 20% restantes. Como não temos nada que documente nossa relação, nem união estável, tenho ...
O Projeto Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas é uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação (Semec) e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (CMPM) do município de Teresina (PI). O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), anunciou hoje (22), que o projeto percorrerá mais 35 escolas municipais este ano. ...
Está em vigor em todo o Brasil a Lei que estabelece o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). A Lei nº 13.185 determina que será considerada intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o ...
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A Justiça de São Paulo decidiu que uma jovem pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro. Após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, ele descobriu que não era o pai. O homem alegava que foi ridicularizado e ...
A fotógrafa Michele Crowe, de Nova York, decidiu viajar pelo mundo para responder – através de imagens – a essa pergunta. Batizada de “The Universal Family” (A Família Universal, em português), a série tem como objetivo explorar tudo o que a ideia de família pode representar e registrar as diversas possibilidades de formações familiares existentes ...
De acordo com o processo, a genitora tentou reiteradamente impedir as visitas paternas, bem como desprestigiar a imagem do pai Sem ignorar o quão difícil pode ser aos genitores em questões familiares controlar suas emoções, há que se fazer especial esforço, a fim de minimizar as consequências para ofilho, já atingido pelo quadro de intensa ...
O TRF da 3ª região confirmou decisão que habilitou uma filha adotiva a pleitear a verba devida pelo INSS a seu pai, em um processo judicial ainda em tramitação. Ela havia obtido na Justiça o reconhecimento da paternidade socioafetiva por decisão transitada em julgado e passou a pleitear a herança. O pai ingressou com um ...
Fonte: Conjur Um homem terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil a filha que teve fora do casamento, por sempre ter negado a existência dela — que hoje tem 36 anos. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível de Goiânia. O juiz entendeu que ...
Hoje, dia 12, a Lei do Planejamento Familiar completa 20 anos. Um dispositivo desta norma está sendo questionado no STF (ADI 5.097). O dispositivo que impõe como condição para se realizar a esterilização voluntária, a autorização do cônjuge, quando a pessoa é casada. “Ora, o Estado não pode mais controlar a intimidade do casal, ditando ...
