(…)Colhe-se no magistério de Maria Berenice Dias: A filiação que resulta da posse do estado de filho constitui uma das modalidades de parentesco civil de “outra origem”, previstas na lei ( CC 1.593): origem afetiva. A filiação socioafetiva corresponde à verdade construída pela convivência e assegura o direito à filiação. Como afirma Rodrigo da Cunha ...
Categoria: Citação em jurisprudência
(…) A matéria foi, inclusive, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, pontuando a i. estudiosa e Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul MARIA BERENICE DIAS: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, ...
(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA “decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência”. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio de ...
(…) Como bem descreve Rodrigo da Cunha Pereira, em seu livro, a curatela deve comprometer o elemento volitivo do sujeito. Ele menciona ainda que o instituto da curatela deve ser admitido em caráter excepcional, uma vez que não se deve associá-la à incapacidade absoluta do indivíduo. A Requerente continua tenho plena capacidade de praticar as ...
(…)Tratando-se de união estável homoafetiva, conforme pondera Rodrigo da Cunha Pereira,”é necessário que o relacionamento homossexual seja revestido pelas mesmas características da união estável, isto é, continuidade, estabilidade, monogamia e publicidade, além de ser estabelecido com o objetivo de constituição de família.”(Pereira, Rodrigo da Cunha. Comentários ao Novo Código Civil, volume XX: da união estável, ...
(…) Inegável que vivenciamos um processo histórico em que o direito de convivência, ainda chamado de “direito de visita”, remete ao modelo patriarcal que não atende aos interesses das crianças e deve ser rompido o quanto antes. Como bem pontuou o advogado RODRIGO DA CUNHA PEREIRA em artigo publicado no site CONJUR: (…) Por exemplo, ...
(…) O instituto jurídico dos alimentos, segundo a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA” decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e dignidade humana, e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência “. (in Direito das Famílias / Rodrigo da Cunha Pereira; prefácio Edson Fachin. – 2. ed. – Rio ...
STJ -RECURSO ESPECIAL Nº 2007285 – MG (2022/0172895-2), Relator: RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Publicação: 14/04/2023 (…) No mesmo sentido, de que o falecimento ulterior não obsta a decretação do divórcio, por valorizar da autonomia privada, ensina Rodrigo da Cunha Pereira: “Entretanto, em alguns casos, especialmente naqueles em que as partes no curso do ...
(…) Vem a calhar a lição de Rodrigo da Cunha Pereira de que é comum deixar a partilha, “… a um momento futuro, para que não seja um entrave às outras questões. Assim, resolve-se os outros aspectos pessoais e econômicos (guarda e convivência familiar, nome de casada, alimentos para os filhos e cônjuge, se houver) ...
(…) O antes chamado “direito de visitas” é modernamente melhor denominado como “direito de convivência”, que tem por raiz a necessidade de se viver em familiaridade com aqueles a quem se ama. Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual ...