(…) Sobre a convivência duradoura na união estável, também a lição de Rodrigo da Cunha Pereira: “(…) é necessária uma certa continuidade, durabilidade da relação. Não há um prazo, com rigor absoluto, para determinar a partir de quando a relação se caracterizaria como união estável ou concubinato. (…) Na verdade, o que interessa sobre o ...
Categoria: Citação em jurisprudência
(…) A presente apelação não merece provimento, observadas as disposições legais e a orientação jurisprudencial a respeito do tema. Com efeito, a destituição do poder familiar consiste em retirar de algum dos familiares a função ou a autoridade de que era investido pelo conjunto de direitos e deveres que traduzem o dever de criar, educar, ...
(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA leciona que: Estão sujeitos à curatela todos aqueles que não podem, por si mesmos, exprimir sua vontade lúcida, isto é, aqueles que mesmo tendo o requisito da maioridade, são ou estão incapazes de discernimento do mundo real com o imaginário. Esses incapazes serão curatelados após um processo judicial de interdição. ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PROPOSTA PELO GENITOR. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. PLEITO PARA A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O GENITOR POSSUA CAPACIDADE DE ASSEGURAR E PRESERVAR OS INTERESSES DO FILHO. ESTUDO ...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A redução ou a majoração da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. 2. Verificado o equilíbrio no binômio, o valor arbitrado ...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. ENCARGO ALIMENTAR. VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A obrigação alimentar dos pais para com os filhos pode decorrer do dever de sustento, hipótese em que a necessidade é presumida, ou obrigação alimentar, dependendo de comprovação. 2. O ...
Apelação cível – ação de alimentos – critérios – demonstração do binômio necessidade e capacidade – alimentos para a prole – desemprego superveniente – quantia que compromete a própria subsistência – valor condizente com a capacidade – adequação da pensão – recurso ao qual se dá parcial provimento. 1 – Na fixação de pensão alimentícia, ...
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PROPOSTA PELO GENITOR. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. PLEITO PARA A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O GENITOR POSSUA CAPACIDADE DE ASSEGURAR E PRESERVAR OS INTERESSES DO FILHO. ESTUDO ...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO. MAIORIDADE ATINGIDA. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE SUPERADA E NÃO DEMONSTRADA. ENCARGO ALIMENTAR. OBRIGAÇÃO INDEVIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Na obrigação alimentar dos pais para com os filhos, pode decorrer do dever de sustento, neste caso, a necessidade é presumida, ou obrigação alimentar, dependendo de comprovação. 2. Completando o filho ...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. REQUISITOS AUSENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos compensatórios visam reduzir os efeitos do desequilíbrio econômico-financeiro entre o casal, quando uma das partes fica na administração exclusiva dos bens comuns ou quando há grave alteração no padrão de vida de ...