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Categoria: Citação em jurisprudência

Parentalidade: TJ-MG – Apelação Cível : AC 10701120248888001 MG, Rel Des. Relator: Teresa Cristina da Cunha Peixoto, 8ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 29/05/2014.

(…) Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a situação familiar dos pais em nada influencia na definição da paternidade, pois, como afirma Rodrigo da Cunha Pereira, “família é ...

Interdição: TJSP, Processo 0026127-60.2011.8.26.0625 (625.01.2011.026127)

(…) Igual magisterio traz-nos RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (“in” Comentarios ao Novo Codigo Civil, Coordenacao de Salvio de Figueiredo Teixeira, 1a. edicao, Editora Forense, Rio de Janeiro, 2007, p. 475): “…Quanto nao lhe cabe a iniciativa, ele atua como defensor do incapaz, impugnando ou nao a interdicao, fiscalizando a regularidade processual, hipotese em que fica ...

Interdição

(…) Já MARIA BERENICE DIAS e RODRIGO DA CUNHA PEREIRA entendem que (in verbis): “Em princípio, todo indivíduo maior ou antecipado deve por si mesmo reger sua pessoa e administrar seus bens. Todavia, há pessoas, que, em razão de doença ou deficiência mental, se acham impossibilitadas de cuidar de seus próprios interesses. Tais pessoas sujeitam-se, ...

Transexualidade

(…) Transcreve-se, por oportuno, passagem registrada pelo conceituado jurista Rodrigo da Cunha Pereira, em sua obra “A sexualidade vista pelos tribunais” (1ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2000): “…O psicanalista Jurandir Freire, em entrevista ao Jornal do Psicólogo, de abril/95, indagado sobre algumas questões de seu mais recente livro, intitulado Homoerótico, respondeu: ‘Minha proposta é ...

Regime de bens

(…) ZENO VELOSO e RODRIGO DA CUNHA PEREIRA dizem que: “Estabelece-se entre os cônjuges um condomínio, valendo alertar que se trata de um condomínio especial, peculiar, decorrente do regime matrimonial de bens, e diverso, em sua origem, conteúdo e efeitos, do condomínio que resulta do Direito das Coisas. Embora condôminos, nenhum cônjuge pode dispor de ...

União estável

(…) Sobre a união estável, também a lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo ...

Filiação

(…) Nesse passo, trecho de voto da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado de Aguiar, citando lição de Rodrigo da Cunha Pereira: “Levo em boa consideração o que foi dito nos autos sobre a paternidade sócioafetiva, com transcrição da doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira (“Direito de Família – Uma abordagem psicanalítica”, Del Rey, p. ...

União estável

(…) O direito tem de ser interpretado e aplicado como uma unidade, destarte, havendo expressa condenação, tanto moral, quanto jurídica, para as relações extra conjugais, torna-se impossível o reconhecimento da união estável neste caso concreto. Tanto o é assim, que o Código Penal tipifica a bigamia em seu art. 235, uma vez que nosso direito ...

União estável

(…) Conforme entendimento de Rodrigo da Cunha Pereira, o: “delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um núcleo familiar. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente pela jurisprudência e doutrina pós-constituição de 1988: durabilidade, estabilidade, convivência sob o ...

União estável

(…) Com efeito, conforme entendimento do conceituado especialista mineiro, Dr. Rodrigo da Cunha Pereira, o “delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um núcleo familiar. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente pela jurisprudência e doutrina pós-constituição de ...