(…) De fato, há importante conexão entre o nome, a identidade e os novos vínculos de afeto que se constroem durante a guarda provisória. Gustavo Tepedino afirma não ser possível negar que o ordenamento jurídico atribui valor à afetividade como categoria jurídica que compõe elemento integrante das relações sociais, familiares e parentais, reguladas pelo direito ...
Categoria: Citação em jurisprudência
(…) A tendência parece ser mesmo, como assinala RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, ‘a de dispensar a convivência sob o mesmo teto para a caracterização da união estável, exigindo-se, porém, relações regulares, seguidas, habituais e conhecidas, se não por todo mundo, ao menos por um pequeno círculo’, aduzindo o mencionado autor que ‘no direito brasileiro já ...
Processo 1008714-44.2019.8.26.0590 (…) Contudo, diante da infinidade de hipóteses configuradoras de transtornos mentais ou déficits intelectuais seja pela origem, graduação do transtorno ou pela extensão dos efeitos é insustentável a tentativa do direito privado do século XXI de persistir na homogeneização da amplíssima gama de deficiências psíquicas, pelo recurso ao enredo abstratizante do binômio incapacidade ...
PROCESSO Nº: 0800820-58.2019.8.14.0097 (…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que ...
Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Decisão que determinou que o agravante arcasse com os honorários do obstetra. Insurgência. Pedido de fornecimento de informações está prejudicado. Alegação de que os honorários do obstetra estariam compreendidos no valor de alimentos. Não acolhimento. Alimentos gravídicos que compreendem valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período ...
(…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira: Definir união estável começa e termina por entender o que é família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais para ele – dentre os ...
(…) Por oportuno, vale registrar a jurisprudência do insigne Tribunal de Justiça deste Estado: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APLICAÇÃO IMEDIATA – NORMA CONSTITUCIONAL RECURSO PROVIDO PROCEDÊNCIA DO DIVÓRCIO. ...
(…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que se faça a ...
Divórcio, partilha de bens e guarda de incapazes – Sentença de procedência parcial confirmada por seus fundamentos, inclusive – Recurso a que se nega provimento. (TJ-SP – AC: 10365406320198260196 SP 1036540-63.2019.8.26.0196, Relator: A.C.Mathias Coltro, Data de Julgamento: 06/04/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/04/2021) (…) Como advertido por Rodrigo da Cunha Pereira, ...
(…) Rodrigo da Cunha Pereira traça uma panorama desafiador para os tempos atuais: “O sistema de adoção no Brasil, apesar da tentativa de alguns grupos de melhorar sua efetivação, ainda é muito perversa com as crianças e adolescentes. Ela continua sendo regida pelo ECA, que foi alterado pela Lei 12.010/09 e modificações posteriores. Em razão ...