Pressione "ENTER" para buscar ou ESC para sair

Categoria: Decisões Relevantes

Biodireito: Reprodução assistida (TJ-RS, AI 70052132370, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Oitava Câmara Cível, Data de Julgamento: 04/04/2013)

Biodireito: (…) “Quebrar o anonimato sobre a pessoa do doador anônimo, ao fim e ao cabo, inviabilizaria a utilização da própria técnica de inseminação, pela falta de interessados. É corolário lógico da doação anônima o fato de que quem doa não deseja ser identificado e nem deseja ser responsabilizado pela concepção havida a partir de ...

Multiparentalidade: TAC: Sentença. 0711965-73.2013.8.01.0001. Homologação de transação extrajudicial. j. 24/06/2014

Multiparentalidade(…) “O afeto não é fruto da biologia”, assere Maria Berenice: ela ainda esclarece que “Os laços de afeto e de solidariedade derivam da convivência familiar, não do sangue. Assim, a posse de estado de filho nada mais é do que o reconhecimento jurídico do afeto, com o claro objetivo de garantir a felicidade, com ...

Alimentos compensatórios: TJ-MG, AC 10480130046711002, Relator: Afrânio Vilela, 2ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 06/05/2014.

Alimentos compensatórios: (…) Sobre o tema, Rolf Madaleno, leciona: “A pensão compensatória não tem a natureza alimentícia de manutenção permanente do cônjuge, mas carrega uma função de inquestionável finalidade indenizatória, para equilibrar a alteração econômica do cônjuge financeiramente abalado pela separação ou pelo divórcio, até esta disparidade reencontrar o seu ponto de igualdade e serem ...