Dicionário apresenta novos verbetes

O conceito tradicional de família, limitado à ideia de um pai, uma mãe e filhos, vem dando espaço para novas configurações. São tantas novas famílias, que o advogado  Rodrigo da Cunha Pereira dedicou a elas um dicionário. O Dicionário de Direito das Famílias e Sucessões Ilustrado...

Estado não pode interferir no código particular de cada casal

Artigo publicado no Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou, no dia 9 de setembro, significativo e paradigmático acórdão sobre caracterização, ou não, de união estável, que nos remete a pensar na importante dicotomia entre público e...

Pai deverá pagar à filha indenização de 100 mil por abandono afetivo

O juiz Peter Lemke Schrader, da comarca de São Luís de Montes Belos, condenou um pai a pagar R$ 100 mil à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a...

O que determina uma família feliz é a medida do amor que recebem, diz Rodrigo da Cunha em entrevista para o Migalhas

Na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira o advogado Rodrigo da Cunha Pereira afirma que as pessoas estão cada vez mais livres e verdadeiras para constituírem os seus vínculos afetivos como bem a prover.

Provimento nº 63 da CNJ permite reconhecimento da socioafetividade diretamente em cartórios de registro civil. IBDFAM fez Pedido de Providências a respeito da matéria

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira, 17 de novembro, o Provimento nº 63, que institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de nascimento, casamento e óbito, que terão obrigatoriamente...

Pensão de servidor falecido será dividida entre esposa e companheira

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações TRF4) Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão, segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª...

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, era o de...

Participe da votação sobre o Estatuto das Famílias

Está aberta a consulta Pública do Senado Federal sobre o Estatuto das Famílias, idealizado pelo IBDFAM. Participe da votação! Basta clicar nesse link. O PROJETO – De iniciativa do IBDFAM o projeto do Estatuto das Famílias prevê a unificação e criação de normas que protegem as...
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