Entre as diversas mudanças no Direito de Família propostas pela comissão de juristas que busca revisar o Código Civil no Senado, há a previsão de divórcio unilateral direto no cartório (sem passar pela Justiça). Pelas regras atuais, apenas o divórcio consensual pode ser feito pela via extrajudicial, com assinatura de ambas as partes. O relatório ...
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará as suas atividades nesta quinta-feira (1º), após o fim do recesso. A primeira pauta a ser discutida em 2024 trata da imposição do regime de separação de bens para pessoas que têm mais de 70 anos. Entenda a regra e saiba por que ela está sendo discutida. Em entrevista ...
Conceito de indignidade é defendido por pais da jogadora olímpica na repartição dos bens Fonte: Infomoney Dois meses depois da morte de Walewska Oliveira, aos 43 anos, os pais da ex-jogadora de vôlei decidiram entrar na disputa pela herança da filha. A campeã olímpica, que passava por uma crise no casamento, morreu após cair do ...
Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, comenta sobre os projetos de lei no Brasil que tratam da exposição de crianças na internet. Ele comentou sobre “sharenting”, termo usado para designar a prática por pais e mães de compartilhar, na web, informações, fotos e ...
Supremo Tribunal Federal se reunirá para decidir sobre a constitucionalidade do inciso II do artigo 1.641 do Código Civil, e a aplicação da regra às uniões estáveis Fonte: Ana Farah – revista Cartórios com Você Em breve, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens no casamento ...
Nesta palestra para o VII Congresso Internacional do IBDFAM e VIII Congresso do IBDFAM/RJ, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, aborda os aspectos não patrimoniais dos pactos antenupciais no direito comparado. Assista na íntegra:
Decisões das Cortes têm movimentado o direito de família. União estável e regimes de bens em casamentos de idosos são temas em destaque. Em entrevista à TV Senado, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), analisa decisões que, segundo o instituto, são inconstitucionais. Ele explicou os casos ...
Publicada na edição desta segunda-feira-feira (5) do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 14.443/2022 dispensa a autorização do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária. Oriundo do Projeto de Lei 1941/2022, aprovado pelo Senado Federal em agosto, o texto foi sancionado sem vetos. Entre as mudanças, a norma reduz a idade mínima de 25 para 21 ...
Entrevista Rodrigo da Cunha Pereira para a revista IBDFAM Numa psicanálise, descobre-se que a vida adulta é sempre menos adulta do que parece: ela é pilotada por restos e rastros da infância. (Contardo Calligaris – 1948-2021) O afeto é o ponto de partida de muitos conflitos que chegam à Justiça e, reconhecido seu valor jurídico, ...
O abandono afetivo se apresenta como uma questão recorrente entre as demandas judiciais em Direito das Famílias. Neste mês, o tema ganhou relevo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que estipulou indenização independentemente de pagamento de pensão alimentícia, e com um projeto de lei, aprovado por Comissão da Câmara dos ...
