Pensões alimentícias pagas por um pai a filhos de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos, decide STJ

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que pensões alimentícias pagas por um pai a seus filhos podem ter valores distintos, quando os dependentes são frutos de relacionamentos diferentes....

Emenda que implementou o divórcio direto no Brasil completa oito anos

No dia 13 de julho comemora-se oito anos da promulgação da Emenda 66/10 que acabou com o instituto da separação judicial e suprimiu a prévia separação como requisito para o divórcio, seja judicial ou administrativo. Foi graças à aprovação da Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de...

Meu pai sempre me negou ajuda, posso entrar na Justiça? Especialista fala sobre abandono afetivo

Meu pai sempre me negou ajuda, posso entrar na Justiça? No episódio de hoje do programa Diálogos do Direito de Família o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, aborda um termo recente no Direito de Família que é o abandono afetivo....

Uniões poliafetivas: um dos temas mais polêmicos do Direito de Família

No programa dessa semana, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, fala sobre as uniões poliafetivas, um dos temas mais polêmicos do Direito de Família. As uniões poliafetivas são diferentes das uniões paralelas e significa uma relação...

Uniões poliafetivas, liberdade e Estado laico

Por Rodrigo da Cunha Pereira O Conselho Nacional de Justiça decidiu em 26 de junho de 2018 que Cartórios de Notas não devem fazer escrituras de uniões poliafetivas. Fez isto porque tem crescido o número de pessoas que vivem suas relações amorosas com mais de duas pessoas ao mesmo...

CNJ decide pela proibição do registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – decidiu pela proibição do registro de escrituras públicas de uniões poliafetivas. O placar final da votação do pedido  de providência 1459-08.2016.2.00.0000 foi de 7 votos pela proibição do registro de escrituras públicas d...

Testamento – Por que temos tanto medo de falar sobre o tema?

Nesse episódio do programa Diálogos do Direito de Família o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, esclarece os diferentes tipos de testamento e fala sobe a importância de se abordar esse tema que ainda é tabu no Brasil. Assista o...

Necessidade, possibilidade e proporcionalidade ditam fixação de pensão alimentícia

Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina A 1ªCâmara Civil do TJ promoveu adequação no valor de pensão alimentícia arbitrada em favor de um adolescente, reduzida de 10 para sete salários mínimos. O pai do rapaz recorreu da decisão ao afirmar que ela carecia de fundamentação e...
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