CNJ apresenta ações realizadas para garantir direitos de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, no dia 25 de julho, um balanço das ações realizadas no último ano pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Foram dois mutirões socioeducativos, no Piauí e em Alagoas, em 2013 e 2014. E nas forças-tarefa, foram...

Mesmo separado, minha ex fica com metade do que eu comprar?

Internauta questiona se os bens comprados por ele depois da separação podem ser repartidos com sua ex-esposa na partilha Fonte: Exame Dúvida do internauta: Estava casado há um ano e meio e me separei recentemente. Como ainda não nos divorciamos, os bens que eu adquirir enquanto...

CNJ normatiza a união estável no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 7 de julho o Provimento nº 37, que dispõe sobre o registro de união estável por oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais. De acordo com o Provimento que já entrou em vigor e foi emitido pelo conselheiro Guilherme Calmon...

Senador quer destinar 2,7% da receita para política nacional do idoso

Proposta de Emenda à Constituição deve ser apresentada neste mês pelo senador Paulo Paim (PT-SP) para exigir a aplicação de pelo menos 2,71% da receita da União, estados e municípios em ações previstas na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994). Chamada de PEC dos Idosos, foi...

Selo Infância e Juventude é criado para tribunais com boas práticas

O Selo Infância e Juventude foi lançado no dia 7 de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é reconhecer publicamente os Tribunais de Justiça que priorizam ações relacionadas à infância e juventude. Os...

Nova lei garante estabilidade para quem ficar com recém-nascido

Foi sancionada, no fim do mês passado, a lei complementar (146/14) que garante estabilidade provisória no emprego para quem obtiver a guarda de criança recém-nascida que ficou órfã de mãe. O titular da guarda terá direito à mesma estabilidade garantida às mães, que é de 5 meses...

PL prevê cursos e programas de extensão para idosos

O Projeto de Lei 6350/13, do Senado Federal, e atualmente sob análise da Câmara dos Deputados, obriga as universidades a oferecer cursos e programas de extensão para idosos. O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Famíli...

Tribunal de Justiça do Acre reconhece multiparentalidade em decisão inovadora

O Tribunal de Justiça do Acre decidiu, no dia 24 de junho, pela possibilidade de reconhecimento da paternidade biológica em coexistência com a paternidade registral. De acordo com a sentença proferida pelo juiz Fernando Nóbrega da Silva, por meio de pacto extrajudicial, A....
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