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Época Negócios: STF já tem maioria para criminalizar homofobia; entenda o julgamento

Ascom

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo. Na prática, isso criminaliza a homotransfobia no Brasil.

Após cinco sessões, seis ministros – Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – dos onze que compõem a Corte reconheceram haver uma mora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, este tipo de conduta deve ser abrangida pela Lei de Racismo (nº 7716-89).

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, participou da primeira sessão do julgamento, na ocasião, representando o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Assista:

Rodrigo da Cunha Pereira explica que os projetos de lei com a temática não avançam no Congresso Nacional e ressalta a importância da criminalização da homotransfobia no Brasil, país que lidera o ranking mundial de assassinatos de homossexuais e transexuais.

Imagem de Tithi Luadthong por Pixabay.