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União estável

(…) Não se desconhece que a ausência de um desses elementos não afasta a configuração da união estável, desde que reste comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme nos ensina Rodrigo da Cunha Pereira, a saber: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores ...

Convivência familiar

(…) Aliás, como colacionado pelo próprio recorrente, às fls. 62: “… Ninguém melhor do que os próprios pais para saber o que é melhor para seus filhos. Alguns casais preferem deixar livre tal convivência, possibilitando a mais ampla forma de participação e presença de ambos na vida dos filhos, demonstrando, também, maturidade na condução da ...

União estável

Sobre o tema, RODRIGO da CUNHA PEREIRA preleciona que: Começa-se, então, a fazer distinções através das expressões “concubinato puro” e “concubinato impuro”. Essas expressões veiculam estigmas morais com as quais não se pode concordar. Porém, é necessário fazer uma distinção entre concubinato adulterino e não adulterino. Tal distinção não tem a função de discriminar ou ...

Guarda

(…) O direito deve cuidar de resolver todas as questões atinentes à nova realidade social e a complexidade da nova estrutura das famílias não pode ser desprezada. Como bem pontuaram Maria Berenice Dias e RODRIGO da CUNHA PEREIRA, no prefácio à terceira edição da obra Direito de Família e o Novo Código Civil: “Não mais ...

Regime de bens: TJMG, Apelação Cível 1.0058.08.029848-0/001, Rel. Des.(a) Fernando Botelho, 8ª Câmara Cível, pub. 20/07/2011

(…) ZENO VELOSO e RODRIGO DA CUNHA PEREIRA dizem que: “Estabelece-se entre os cônjuges um condomínio, valendo alertar que se trata de um condomínio especial, peculiar, decorrente do regime matrimonial de bens, e diverso, em sua origem, conteúdo e efeitos, do condomínio que resulta do Direito das Coisas. Embora condôminos, nenhum cônjuge pode dispor de ...

Filiação: TJMG, Apelação Cível 1.0223.07.229039-6/002, Des.(a) Moreira Diniz, 4ª Câmara Cível, pub. 16/01/2012

(…) Nesse passo, trecho de voto da lavra do eminente Ministro Ruy Rosado de Aguiar, citando lição de Rodrigo da Cunha Pereira: “Levo em boa consideração o que foi dito nos autos sobre a paternidade sócioafetiva, com transcrição da doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira (“Direito de Família – Uma abordagem psicanalítica”, Del Rey, p. ...

União estável: TJMG, Apelação Cível 1.0476.10.001372-3/001, Rel Des.(a) Versiani Penna, 5ª Câmara Cível, pub. 10/04/2012.

(…) Não se desconhece que a ausência de um desses elementos não afasta a configuração da união estável, desde que reste comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme nos ensina Rodrigo da Cunha Pereira, a saber: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores ...

União estável: TJMG, Apelação Cível 1.0476.10.001372-3/001, Rel Des.(a) Versiani Penna, 5ª Câmara Cível, pub. 10/04/2012.

(…) Não se desconhece que a ausência de um desses elementos não afasta a configuração da união estável, desde que reste comprovado que, da relação afetiva, tenha se formado uma entidade familiar, conforme nos ensina Rodrigo da Cunha Pereira, a saber: O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores ...

Convivência familiar: TJMG, Apelação Cível nº 1.0439.10.012923-8/001, Rel Des. Brandão Teixeira, 2ª Câmara Cível, pub. 17/02/2012

(…) Aliás, como colacionado pelo próprio recorrente, às fls. 62: “… Ninguém melhor do que os próprios pais para saber o que é melhor para seus filhos. Alguns casais preferem deixar livre tal convivência, possibilitando a mais ampla forma de participação e presença de ambos na vida dos filhos, demonstrando, também, maturidade na condução da ...

União estável: TJMG, Apelação Cível nº 1.0153.09.085110-3/001, Relª Desª. Vanessa Verdolim Hudson Andrade, pub. 11/05/2012.

Sobre o tema, RODRIGO da CUNHA PEREIRA preleciona que: Começa-se, então, a fazer distinções através das expressões “concubinato puro” e “concubinato impuro”. Essas expressões veiculam estigmas morais com as quais não se pode concordar. Porém, é necessário fazer uma distinção entre concubinato adulterino e não adulterino. Tal distinção não tem a função de discriminar ou ...