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TJPB: União estável

Nesse diapasão, Rodrigo da Cunha Pereira : Assim, para entender união estável é fundamental compreender, antes, o que é família. É que o interesse do Estado é dar proteção às entidades familiares. O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se daquela ...

TJRN: Alimentos

(…) A esse respeito, escreve Rodrigo da Cunha Pereira (Divórcio: teoria e prática. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 166-167): Com o acesso da mulher ao mercado de trabalho e a igualização de direitos entre homens e mulheres consolidada na Constituição Federal de 1988 e, consequentemente, entre os cônjuges, a estipulação de pensão alimentícia ...

TJSP: Divórcio responsável

(…) ”Foi aprovada em 07/07/2010 pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional que altera as regras e princípios para as dissoluções das sociedades conjugais. Em outras palavras, o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou ...

TJSP: Divórcio responsável

(…) “Foi aprovada em 07/07/2010 pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional que altera as regras e princípios para as dissoluções das sociedades conjugais. Em outras palavras, o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou ...

TJBA: Divórcio

(…) como sustentado por Rodrigo da Cunha Pereira (divórcio, 2ª edição, pág. 198/199) para o qual o divórcio pode ser decretado, só que com base no art. 468 do C.P.C, devendo, de qualquer sorte o feito prosseguir com relação ao acertamento das questões subsidiarias, tais como, direito alimentos, guarda dos filhos, partilha de bens, já ...

TJSP: EC nº 66/2010

(…) “Foi aprovada em 07/07/2010 pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional que altera as regras e princípios para as dissoluções das sociedades conjugais. Em outras palavras, o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou ...

TJSP: EC nº 2010

(…) A Emenda Constitucional 66/10 inovou o ordenamento jurídico, para suprimir as exigências até então previstas para a dissolução do casamento. “Foi aprovada em 07/07/2010 pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional que altera as regras e princípios para as dissoluções das sociedades conjugais. Em outras palavras, o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. ...

TJSP: EC nº 66/2010

(…) Em outras palavras, o novo texto Constitucional simplificou o divórcio de casais. A partir de agora aqueles que quiserem se divorciar não precisam mais esperar dois anos de separação de fato ou um ano de separação judicial, conforme estipulava o anacrônico art. 226 § 6º da Constituição da República.” (Divórcio Responsável, 12/07/2010, in IBDFAM: ...

TJPR:Lei Maria da Penha

(…) Nesse particular, observo na doutrina de Fernanda Tartuce que: Evidentemente, no caso de efetiva agressão ou ameaça, o cônjuge a ser afastado é o agressor, mormente quando se tratar de agressão contra a mulher, caso em que se aplicará o art. 22, II, da Lei Maria da Penha. Nos casos em que o elemento ...

TJSP: Alimentos compesatórios

(…) O propósito da “pensão compensatória é indenizar por algum tempo ou não o desequilíbrio econômico causado pela repentina redução do padrão sócio econômico do cônjuge desprovido de bens e meação, sem pretender a igualdade econômica do casal que desfez sua relação, mas que procura reduzir os efeitos deletérios surgidos da súbita indigência social, causada ...