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TJPR: Família substituta

(…) Ao conceituar a família substituta, Rodrigo da Cunha Pereira adverte que “a partir desta expressão, passou-se a admitir que a família biológica nem sempre é que terá a guarda ou tutela dos filhos, reforçando o conceito introduzido pelo jurista mineiro João Baptista Villela, em 1979, da desbiologização da paternidade” (Dicionário de Direito de Família ...

TJPB: União estável

(…) Nesse diapasão, assevera Rodrigo da Cunha Pereira : Assim, para entender união estável é fundamental compreender, antes, o que é família. É que o interesse do Estado é dar proteção às entidades familiares.O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se ...

TJPB: União estável

(…) Nesse diapasão, Rodrigo da Cunha Pereira : Assim, para entender união estável é fundamental compreender, antes, o que é família. É que o interesse do Estado é dar proteção às entidades familiares. O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se ...

TJCE: EC 66/2010- Divórcio direto

(…) É entendimento pacífico no meio jurídico que o instituto da “separação judicial foi eliminado do nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que simplificou o divórcio, acabando com prazos desnecessários e a discussão da culpa pelo fim da conjugalidade. Portanto, a separação judicial e também a extrajudicial, isto é, feita em cartório de ...

TJGO: Divórcio

TJGO: (…)Com a entrada em vigor da EC 66/2010, que aboliu a exigência de prévia separação de fato para fins de decretação do divórcio, a ampla maioria da doutrina especializada firmou entendimento no sentido de que a figura da separação judicial não mais subsiste no ordenamento jurídico brasileiro. Esse é o entendimento, entre outros, de ...

TJMG: abandono afetivo

(…) Considerada a responsabilidade em níveis graduais como um ‘iter’ preenchido continuamente pelo cuidado até a maioridade é possível afirmar que, após o nascimento, a realização voluntária do ato jurídico do reconhecimento se afigura como seu patamar mínimo. Afinal, seu efeito está em simplesmente atribuir um nome e solenizar o parentesco. Caso não se verifique ...

STJ: Alimentos filho de criação

(…) Nesse sentido, equipara-se à condição de filha a enteada criada e mantida pelo militar, instituidor da pensão, o qual, a despeito da ausência de laços sanguíneos, dispensou-lhe o mesmo tratamento que se dá a filho biológico. (…) Sendo assim, tendo em vista que a legislação permite a concessão de pensão por morte às filhas ...

TJMG: Filiação socioafetiva

(…) Hodiernamente deve-se buscar um conceito plural de paternidade, no qual a vontade, o consentimento, a afetividade e a responsabilidade jurídicas devem ser consideradas, não sendo o vínculo consanguíneo o único apto a comprovar a paternidade. AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ART. 1.840, DO CC – HERDEIRO COLATERAL MAIS ...

TJPA: Alimentos

(…) Como diz Rodrigo da Cunha Pereira, são os restos do amor que vêm ao Judiciário. Se não está o genitor alcançando alimentos ao filho, certamente não está convivendo com ele. A falta de vínculo de afetividade entre as partes dificulta ainda mais a possibilidade de saber dos ganhos de quem procura ocultar tal dado, ...

TJRO: Namoro x União estável

(…) É o que se chama de namoro moderno, impulsionado pela dramática modificação de comportamento ocidental à partir da década de 60.Nesta zona cinzenta apenas pequenos detalhes podem revelar a verdadeira intenção do casal, posto que sequer o fato de não morarem sob o mesmo teto exclui a possibilidade de reconhecimento da união estável, como ...