(…) No que tange aos alimentos compensatórios devidos à agravada, a doutrina de Maria Berenice Dias afirma: “Para Rodrigo da Cunha Pereira, a pensão compensatória surge e ganha força no ordenamento jurídico em consequência do comando constitucional de reparação das desigualdades entre cônjuges ou companheiros, sob o manto de uma necessária principiologia para o Direito ...

Sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança, Rodrigo da cunha ensina: “O entendimento sobre seu conteúdo pode sofrer variações culturais, sociais e axiológicas. É por esta razão que a definição de mérito só pode ser feita no caso concreto, ou seja, naquela situação real, com determinados contornos predefinidos, o que é o ...

(…) Rodrigo da Cunha Pereira tenta explicar esta aversão à dupla residência: “As resistências à aplicação da verdadeira guarda compartilhada, e de uma convivência igualitária dos filhos com ambos os pais, que pressupõe duas casas para os filhos advém de um discurso inicial, hoje já superado em alguns países, de que duas residências gerariam instabilidade ...

(…) Citem-se, também, importantes considerações constantes da fundamentação do REsp. nº 1.587.477/SC, igualmente aplicáveis à solução da controvérsia ora em análise: “Como bem pondera Rodrigo da Cunha Pereira, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar”uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo ...

(…) Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a situação familiar dos pais em nada influencia na definição da paternidade, pois, como afirma Rodrigo da Cunha Pereira, “família é ...

(…) Decido. Muito embora a discordância ministerial ao acordo proposto, fundamentalmente em função do modelo de guarda proposto, tenho que a especie comporta a pretendida homologação. Isso porque, segundo ponderam os genitores, primordiais interessados no bem estar da prole, tal regime já vem ocorrendo, funcionando para o proposito que se destina, não refletindo de maneira ...

(…) Através do procedimento de curatela, o magistrado precisa colher elementos que permitam estabelecer, em cada caso concreto, as latitudes e longitudes da consciência e da possibilidade de autodeterminação da pessoa humana e, com isso, reconhecer os atos para os quais haveria um arrefecimento da plena capacidade. E, para tanto, como destaca Rodrigo da Cunha ...

(…) Em análise ao referido dispositivo legal, RODRIGO DA CUNHA PEREIRA enuncia: “… foi aí que a velha concepção de ‘esforço comum’ ganhou nova roupagem, subdividindo-se em direto e indireto. Na hermenêutica constitucional da Súmula 380, no conceito de esforço comum, não há necessidade de que a contribuição de uma das partes tenha sido financeira. ...

(…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira: “…família multiparental”: é a família que tem múltiplos pais/mães, isto é, mais de um pai e/ou mais de uma mãe. Geralmente, a multiparentalidade se dá em razão de constituições de novos vínculos conjugais, em que padrastos e madrastas assumem e exercem as funções de pais biológicos e/ou registrais, ou ...

(…) (…) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar “uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo a ideia do tudo ou nada” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 588⁄589) AGRAVO DE ...