O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) garantiu a um pai que vive nos EUA o direito ao contato virtual com o filho de três anos, pelo menos duas vezes por semana.
Segundo informações do portal Migalhas, o pai narrou que já vem mantendo contato com o filho pelo meio virtual, mas tal contato é dificultado pela mãe cada vez que os genitores discutem questões patrimoniais.
O relator do caso ponderou que é certo o direito de contato do pai com o filho, mesmo que não presencial, porque moram em países distintos: “Mas o que, de todo modo, deve ocorrer de forma ordenada, a fim de garantir o melhor interesse do menor.”
O relator mencionou que a genitora não se opôs ao contato, desde que de maneira organizada e atenta à rotina da criança.Ele lembrou que apesar da idade do menino não possibilitar, aparentemente, o manuseio de equipamentos eletrônicos por si, concluiu não ser o caso de se afastar o pleito sob argumento de que desarrazoada a transferência da incumbência à genitora.
“Já não fosse a ausência de oposição ao pleito, reitera-se que o que se pretende preservar é justamente o melhor interesse da criança em construir uma relação com o pai, que se encontra afastado da convivência física por motivos de trabalho”, refletiu o relator.
Quais são os tipos de guarda de filhos e quais as diferenças entre elas?
Assunto recorrente para o Direito de Família, a guarda de filhos é o direito/dever dos pais de ter os filhos menores de dezoito anos em sua companhia para criá‑los e educá‑los. A guarda é um atributo do poder familiar, mas não se restringe a ele e não está necessariamente vinculada à conjugalidade dos pais. Existem várias modalidades de guarda, embora, no Brasil, a regra seja de aplicação da guarda compartilhada. Nesse post, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica os tipos de guarda e as principais diferenças entre elas.
Fonte:
Escritório de Advocacia Rodrigo da Cunha Pereira. O escritório atende em duas unidades:
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