STJ decide pela não anulação de divórcio consensual por falta de audiência de conciliação A Terceira Turma do STJ, no último dia 30, negou, por unanimidade de votos, recurso pelo qual o Ministério Público do Rio Grande do Sul pretendia anular a homologação de um divórcio com o argumento de que a audiência de conciliação ...
Autor: claudiovalentin
A terceira turma do STJ negou provimento a recurso que buscava impedir o direito de alimentos à concubina, com mais de 70 anos, que foi sustentada pelo homem. O TJ/RS argumentou que o fim do relacionamento cessaria o direito a alimentos. Porém, o STJ entendeu que, mesmo em relação de concubinato, o fato da mulher ...
Jornal O Tempo O jurista Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 30 anos em sua “Clínica do Direito”, com sede em BH. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, principal instituição do setor na América Latina, ele já escreveu mais de 30 livros. Sobre o mais recente, “Dicionário de Direito de Família e Sucessões ...
Folha.com.br Quem vai parar na Justiça para resolver enrosco familiar se depara com um glossário de termos de arrepiar! Afinal, além de leiga, a pessoa não está exatamente no momento mais leve da vida! Se você, por exemplo, é uma mulher com filhos de casamentos diferentes, não se ofenda, mas pode ser chamada de mãe ...
Exame.com São Paulo – As novas configurações familiares confundem não só as pessoas que vivem à moda antiga. Elas também têm causado uma revolução no Direito Familiar, que disciplina as relações familiares e trata de questões como casamento, união estável, herança, pensão alimentícia e outros assuntos que estão intimamente ligados ao nosso bolso. Em meio ...
Há cinco anos, Flavia Harpaz briga na Justiça com o ex-marido pela guarda da sua filha. Veja a matéria do Jornal O Globo aqui
Nova lei estimula homens a lutarem pela guarda e força o Judiciário a reavaliar capacidade paterna e a quebrar o tradicional paradigma de que apenas a mãe sabe cuidar dos filhos Faz três meses que o segurança particular Alessandro Malaquias, de 37 anos, não tem notícias do filho Felipe, de 8. Não sabe onde o ...
Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou não tenha condições de participar do cotidiano dos filhos. ...
Artigo publicado na Folha de São Paulo Pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Mas a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não são mais as pessoas que devem servi-la ou sacrificar-se por ela. É a pátria que deve estar a serviço das pessoas. Por isto a história e a política hoje ...
Fonte: Agência Brasil Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, as mudanças no Código Civil que transformam a guarda compartilhada em regra no país. As alterações em quatro artigos da lei (10.406/02) foram aprovadas pelo Senado no final de novembro, sob regime de urgência para ...