Um homem que buscava retificar o registro civil de uma criança que, cinco anos depois do nascimento, descobriu não ser seu filho biológico teve o pedido negado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. O entendimento é de que a inexistência de vínculo biológico não é suficiente e a mudança depende de ...
Guarda de filhos é o direito/dever dos pais de ter os filhos menores de dezoito anos em sua companhia para criá‑los e educá‑los. A guarda é um atributo do poder familiar, mas não se restringe a ele e não está necessariamente vinculada à conjugalidade dos pais. Existem várias modalidades de guarda, embora, no Brasil, a ...
O abandono afetivo se apresenta como uma questão recorrente entre as demandas judiciais em Direito das Famílias. Neste mês, o tema ganhou relevo com uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que estipulou indenização independentemente de pagamento de pensão alimentícia, e com um projeto de lei, aprovado por Comissão da Câmara dos ...
Uma mulher conseguiu na Justiça de São Paulo o direito de ser indenizada por danos morais pelo ex-marido que a traía no ambiente familiar. Em julgado recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a sentença do juiz Cassio Ortega de Andrade, da 3ª Vara Cível ...
Um homem que se negou a se vacinar contra a Covid-19 teve suspenso o seu direito à convivência com a filha. Ele tem a guarda compartilhada com a mãe da criança, com residência na casa materna. O genitor convive com a menina, de um ano de idade, de forma livre, mediante prévia combinação com a ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que abandono material é o abandono de menores, idosos ou incapazes pelos pais, tutores, curadores, ou de quem tenha a guarda dos filhos, ou responsável por sustentá-los materialmente, deixando de prestar alimentos. O abandono material, além de caracterizar atos que autorizem ...
O genitor pode propor ação de prestação de contas em face do outro genitor relativamente aos valores decorrentes de pensão alimentícia. Para isso, bastam indícios, não sendo necessária a comprovação prévia do mau uso da verba alimentar para o cabimento da fiscalização. O entendimento foi firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça no ...
Conjugalidade é a expressão para designar a relação ou o vínculo conjugal, mas conjugalidade não se refere apenas à relação do casamento. Há conjugalidade nas uniões estáveis, hetero e homoafetivas. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que conjugalidade é um elo amoroso-sexual mais permanente entre um casal. ...
Fonte: Assessoria de comunicação do IBDFAM A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou sem contar que já era casado. No mesmo período, além da autora da ação e da ...
O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que pode haver separação de corpos sem separação de casas, isto é, o casal já não tem relação conjugal e vive, provisoriamente ou não, sob o mesmo teto. “Ou seja, a conjugalidade acabou, não há mais união de corpos, embora estejam ...
