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Autor: Ascom

10 coisas que você precisa saber sobre a boa-fé objetiva no Direito de Família

A boa fé objetiva tornou-se um princípio jurídico importante que deve estar presente em todas as relações do Direito de Família. Sobre o tema, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou as 10 questões mais relevantes sobre a boa-fé objetiva no cenário jurídico. 1 – A boa-fé se ...

Videoconferência auxilia em caso emergencial de autorização para viagem internacional de criança

Genitor norte-americano não conseguiu contato com consulado. O Tribunal de Justiça de São Paulo utilizou o sistema de videoconferência, durante plantão judiciário, para analisar um pedido de autorização de viagem internacional de criança.  A mãe e o filho residem nos Estados Unidos e estavam visitando parentes no Brasil. Como o menino possui passaporte brasileiro, era ...

STF premia a irresponsabilidade ao negar rateio de pensão para união simultânea

Artigo publicado no Estadão e Conjur A Suprema Corte brasileira decidiu, na última segunda-feira (14/12), não ser possível o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão por morte, benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Não é a primeira vez que o Supremo analisa o tema. Em 27 de março ...

Os reflexos das evoluções no Direito de Família e o Registro Civil das Pessoas Naturais

Entrevista do advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, à Arpen-Brasil sobre a relação existente entre Direito de Família e o RCPN As relações familiares estão em constante evolução no mundo. Consequentemente, o Direito de Família também passa por adaptações constantes para comportar as demandas que novas estruturas familiares passam ...

IBDFAM aponta uso de termos inadequados em notícias do julgamento do STF sobre uniões simultâneas

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, pelo Supremo Tribunal Federal – STF, concluído na última segunda-feira (14), tem repercutido em todo o País. Entendendo a importância da informação séria e comprometida com a verdade dos fatos, mormente em tempos de compartilhamento massivo de notícias falsas, o INSTITUTO BRASILEIRO DE ...

Previdência privada entra na partilha de bens?

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que, para compreender melhor se a previdência privada entra na partilha de bens, é preciso distinguir os diversos tipos de previdência. Segundo o advogado, a previdência social, a cargo do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, não entra na partilha ...

O que é contrato de união estável?

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que contrato de união estável é o contrato em que se disciplina os efeitos pessoais e patrimoniais da união estável. Semelhante ao casamento em seu conteúdo, diferencia-se dele em razão da forma. No casamento, exige-se formalidade e solenidade. Na união estável ...