Um contrato é um acordo de vontades criador de direitos e obrigações. São exemplos de contratos em Direito de Família e Sucessões, além do casamento: contrato/pacto antenupcial, pacto pós­‑nupcial (mudança de regime de bens) contrato de geração de filhos, contrato de união estável, contrato de namoro. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito ...

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência doméstica se expressa em forma de agressão física, ameaça, violência psíquica e também em relação ao patrimônio do casal ou ex-casal. Quando acontece O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a violência patrimonial acontece quando a parte econômica mais ...

Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma pessoa não-binária, que não se identifica com o gênero feminino nem masculino, a ter em sua certidão de nascimento “sexo não especificado”. A sentença é da 1ª Vara de Família da Ilha do Governador. O Ministério Público estadual deu parecer favorável ao pedido, o ...

Retorno das escolas divide opiniões; advogado analisa No programa É de Casa da TV Globo, no último sábado (19), o advogado Rodrigo da Cunha Pereira conversou com o apresentador Manoel Soares sobre a reabertura das escolas. Para o advogado, especialista em Direito de Família e Sucessões, “o melhor caminho sempre é o diálogo”.  Assista aqui ...

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu habeas corpus para revogar a prisão civil de um devedor de alimentos, em caso no qual a obrigação alimentar de caráter indenizatório foi imposta em decorrência de ato ilícito. Para os ministros, a única hipótese de prisão por dívida admitida no ordenamento jurídico brasileiro é aquela ...

A partilha de bens é a divisão ou repartição de bens, ou patrimônio segundo a relação jurídica que se formou, em tantas porções quanto forem os beneficiários. A partilha pode se dar em decorrência da dissolução do vínculo conjugal, da liquidação de uma sociedade, em razão da morte em um processo de inventário, ou mesmo ...

Por Rodrigo da Cunha Pereira As ideias sobre pátria e nacionalismo não estão fora de moda. Elas continuam importantes, mas mudaram de sentido, ou melhor, a relação dos indivíduos com a pátria se inverteu. Não há mais lugar para os valores sacrificiais, como aquilo que se exaltava no Hino da Independência (letra e música de ...

Nesta quarta-feira, dia 26, a lei que dispõe sobre a Alienação Parental completa 10 anos de vigência. Por meio dessa norma (12.318/2010) o Brasil se destaca no contexto mundial de enfrentamento do fenômeno. O que é Alienação Parental? Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou ...

Crianças e adolescentes merecem proteção integral da Justiça, o que inclui o direito a convivência familiar. Assim entendeu a Justiça de São Paulo, ao negar um pedido de suspensão de visitas entre pai e filho em razão da epidemia de Covid-19. “Embora possa ter domicílio com a pessoa que detém sua guarda, a prole comum ...

A 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Carlos acolheu pedido de dupla maternidade a um casal homoafetivo. As autoras, casadas legalmente, realizaram “inseminação caseira” com material genético doado por pessoa anônima. O juízo determinou que conste do assento de nascimento da criança os nomes das requerentes como mães e que ...