(…) Vem a calhar a lição de Rodrigo da Cunha Pereira de que é comum deixar a partilha, “… a um momento futuro, para que não seja um entrave às outras questões. Assim, resolve-se os outros aspectos pessoais e econômicos (guarda e convivência familiar, nome de casada, alimentos para os filhos e cônjuge, se houver) ...
Categoria: Citação em jurisprudência
(…) O antes chamado “direito de visitas” é modernamente melhor denominado como “direito de convivência”, que tem por raiz a necessidade de se viver em familiaridade com aqueles a quem se ama. Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual ...
(…) Daí entender a doutrina que “o direito à convivência familiar completa é um direito personalíssimo dos filhos de pais divorciados, razão pela qual o divórcio não pode, evidentemente, alterar as relações entre pais e filhos, muito menos implicar gravame de perda ou redução da companhia por aquele não guardião.” (MÁRIO LUIZ DELGADO, in “Tratado ...
(…) Feito o necessário resumo, registro que, nas palavras de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, o “instituto jurídico dos alimentos decorre de valores humanitários e dos princípios da solidariedade e da dignidade humana e destina-se àqueles que não podem arcar com a própria subsistência. É a ordem jurídica com base em uma principiologia norteadora do Direito ...
(…) A matéria foi, ainda, objeto do IV Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo a doutrinadora, MARIA BERENICE DIAS consignado: Para o estabelecimento do vínculo de parentalidade, basta que se identifique quem desfruta da condição de pai, quem o filho considera seu pai, sem perquirir a realidade biológica, presumida, legal ou genética. Também a ...
(…) Nesse particular, cabe realçar as lições de Rodrigo da Cunha Pereira:”a separação de fato que rompe, necessariamente, o casamento, inclusive o regime de bens. Por isso, ela é o marco que finaliza, definitivamente, o estatuto patrimonial. A partir daí, portanto, a separação de fato produz efeitos jurídicos, ou seja, com a separação de fato ...
(…) A respeito da sobrepartilha, Rodrigo da Cunha Pereira ensina que em Direito de Família, é o procedimento para se partilhar bens que foram omitidos na ocasião da formalização da dissolução da sociedade conjugal.(Dicionário de Direito de Família e Sucessões, Saraiva, p. 649). (TJ-SP – AC: 10085995720218260071 SP 1008599-57.2021.8.26.0071, Relator: J.L. Mônaco da Silva, Data ...
(…) Significa que o conjunto probatório não ampara a tese de que as duas conviviam publicamente, de modo estável e duradouro, com o propósito de constituir família. Em julgado do Superior Tribunal de Justiça, citado por RODRIGO DA CUNHA PEREIRA 1 , foi decidido que “o propósito de constituir família, alçado pela lei de regência ...
(…) No que tange aos alimentos compensatórios devidos à agravada, a doutrina de Maria Berenice Dias afirma: “Para Rodrigo da Cunha Pereira, a pensão compensatória surge e ganha força no ordenamento jurídico em consequência do comando constitucional de reparação das desigualdades entre cônjuges ou companheiros, sob o manto de uma necessária principiologia para o Direito ...
Sobre a aplicação do princípio do melhor interesse da criança, Rodrigo da cunha ensina: “O entendimento sobre seu conteúdo pode sofrer variações culturais, sociais e axiológicas. É por esta razão que a definição de mérito só pode ser feita no caso concreto, ou seja, naquela situação real, com determinados contornos predefinidos, o que é o ...