Em MG, mulher recebeu direito a pensão alimentícia provisória para cachorro que criava com ex-marido. g1 conversou com especialista para entender como a Justiça lida com casos assim. Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, recebeu o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu que, quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente assume a qualidade de herdeiro somente se a união existir até o falecimento da outra pessoa. Diante disso, o colegiado ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STF) O Supremo Tribunal Federal – STF irá julgar, ainda sem data prevista, recurso que questiona se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa. A questão está no Recurso Extraordinário com Agravo – ARE 1405467 (Tema 1313), que teve repercussão geral reconhecida ...
A 1ª Vara Cível de Samambaia, no Distrito Federal, considerou o abandono material e afetivo e excluiu um homem da herança da filha, que é uma pessoa com deficiência. No caso dos autos, o irmão e a mãe adquiriram um imóvel junto à Sociedade de Habitação de Interesse Social, além de um veículo com concessão ...
A Justiça cearense reconheceu o direito de pessoa não binária (que não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) à retificação de gênero em registro civil. Com a decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE a pessoa terá o registro retificado ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a inconstitucionalidade de dispositivos legais que estabelecem tratamento desigual nas licenças-maternidade e paternidade, baseados na origem biológica ou adotiva da filiação e no regime jurídico do beneficiário. A análise do tema teve início na última sexta-feira (2), em sessão virtual, no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ...
A 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Aparecida de Goiânia, em Goiás, concedeu a guarda de uma criança de sete anos ao pai, após comprovação de abandono materno. O pai apresentou provas de que cuida do filho desde que ele tinha sete meses, após a mãe se afastar do convívio familiar e ...
Prevista na reforma tributária, uma alíquota maior sobre grandes patrimônios pode favorecer doações a organizações da sociedade civil. A análise é de um estudo do Movimento Bem Maior, divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo. A entidade compara a tributação de heranças e doações no Brasil e em outros países. Entre os países citados no estudo ...
Separar ou não separar? Eis uma questão, ou ideia, que já passou pela cabeça de grande parte dos casais, pelo menos uma vez, embora não se confesse ou admita isso. A decisão por uma separação, por mais inusitada que possa parecer, raríssimas vezes é feita de uma hora para outra. Pelo menos por uma das ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-cônjuge não deve pagar aluguéis pelo uso exclusivo do imóvel comum quando ele reside com o filho menor do casal. O colegiado considerou que a indenização seria cabível apenas em caso de uso exclusivo do bem, mas essa hipótese foi afastada, pois o ...
