Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do IBDFAM Unir-se a alguém e constituir uma nova família é o desejo e projeto de vida de muita gente. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em julho do ano passado e em vigor desde janeiro de 2016, possibilita a realização deste sonho a pessoas com algum ...
*com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJMT No último dia 3, a Justiça do Mato Grosso autorizou que um menino de 10 anos tenha em seu registro de nascimento o nome de dois pais, o biológico e o afetivo. A decisão da juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski destacou que a multiparentalidade é a ...
No próximo dia 7, a Lei Maria da Penha (11.340) completa 10 anos. A norma inovou no cenário jurídico brasileiro ao estabelecer proteção integral à mulher vítima de violência. No início de sua vigência, a Lei Maria da Penha encontrou resistência de muitos operadores de Direito, que a julgavam inconstitucional por tratar diferentemente violência contra a ...
Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 1365/15) cria regras para definir guarda compartilhada ou unilateral de animais de estimação. Assim como os filhos, quando não há acordo entre as partes durante o divórcio, a definição de quem ficará com os pets será da Justiça. De acordo com a proposta, o animal ...
Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla apuração na esfera criminal. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor ...
Fonte: Revista Exame Pergunta do leitor: Minha mãe foi casada com meu pai, e há 30 anos meu pai faleceu. O regime de comunhão de meus pais é o universal. Quando ele faleceu, eles não tinham nada, porém meu pai deixou uma pensão pra minha mãe. Posteriormente, juntando a pensão, minha mãe comprou uma casa, ...
Alguns Estados permitem apenas o registro de paternidade socioafetiva, não existe norma de âmbito nacional e casais homoafetivos, em regra, precisam recorrer ao Judiciário Em Bauru (SP) uma criança de três anos foi registrada com os sobrenomes de suas duas mães, a biológica e a sociafetiva. É o primeiro registro por filiação socioafetiva na cidade. ...
Entrevista publicada no portal IBDFAM em 27/07/2013 A monogamia é um princípio básico e organizador das relações da família conjugal no Ocidente. A matéria é de fundamental importância quando se discute, por exemplo, uniões estáveis paralelas ao casamento. Nesta entrevista, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do IBDFAM, fala sobre o sistema monogâmico, o desejo,famílias paralelas e ...
São Pedro de Atacama-Chile originou-se a partir de sua Igreja de San Pedro, construída pelos jesuítas espanhóis no início do século XVIII, e foi um centro de parada para os colonizadores espanhóis. O Chile foi um dos últimos países ocidentais e o último país da América latina a admitir o divórcio. A movimentação pró divórcio ...
