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Categoria: Notícias

Dúvida dos internautas – Exame.com

Posso parar de pagar a pensão do meu filho maior de 18 anos? Internauta questiona se pode retirar a pensão do filho, que já trabalha, quando ele completar 18 anos Editado por Priscila Yazbek, de Exame.com Resposta de Rodrigo da Cunha Pereira*: Não há uma idade estipulada pela lei a partir da qual é possível ...

Testamento biológico permite nascimento de filhos de pais mortos em Israel

A Justiça de Israel abriu precedentes para um experimento inédito no mundo, o chamado “testamento biológico”. A concepção e o nascimento de bebês a partir de óvulos ou de sêmen deixados como “herança” por pais já mortos está ocorrendo no país sob instrução escrita dos pais falecidos. A ideia é polêmica. A israelense Hen Shavit ...

STJ 25 Anos fala de barriga de aluguel

No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero para geração da criança de outra pessoa. O assunto sempre ...

Revista Isto É: Adoção sem barreiras

Números divulgados este mês pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que, das quase 5,5 mil crianças e adolescentes na fila para a adoção, cerca de 1,2 mil têm problemas de saúde. Para acelerar o processo, uma nova lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira 6, acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente um ...

Comissão do Senado inclui exploração sexual de menores como crime hediondo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, a inclusão a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis no rol de crimes hediondos. A matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, ...

Quarta Turma garante transmissão de bens a herdeiros de fideicomissário morto

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade da transmissão dos bens de fideicomissário, falecido antes da fiduciária, a seus herdeiros diretos. A decisão levou em consideração a vontade e os termos impostos pela fideicomitente, em testamento. A avó dos herdeiros, mãe do fideicomissário, distribuiu a parte disponível ...
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