O “Momento Registral”, é uma iniciativa da ARPEN-RS. Nessa edição, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões debateu Divórcio e Separação, com enfoque na EC 66/2010.  Confira: Clique aqui

Fonte: Revista Exame Dúvida do internauta: Sou casada pelo regime de comunhão parcial de bens e tenho um valor investido na poupança – parte do montante eu apliquei depois de receber uma herança e parte investi com o dinheiro recebido de salários. Se eu me separar, meu marido tem algum direito sobre esse investimento? A ...

UNIÃO POLIAFETIVA [ver tb. amante, família poliafetiva, filiação poliafetiva, poliamor, poligamia, uniões simultâneas] – É a união afetiva estabelecida entre mais de duas pessoas em uma interação recíproca, constituindo família ou não. No Brasil, tais uniões são vistas com reservas, em função do princípio da monogamia, base sobre a qual o Direito de Família brasileiro está organizado, embora sejam comuns em ordenamentos jurídicos de alguns países da África ...

Fonte: STJ Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de prestar alimentos ao menor desde a sua citação no processo, até que o filho complete a maioridade. Isso porque os alimentos são devidos por presunção legal, não sendo necessária a comprovação da necessidade desses. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de ...

Informações do STJ Uma criança nasceu de um relacionamento extraconjugal, e alegou que só foi registrada pelo pai aos 10 anos de idade, após entrar na Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade. No recurso ao STJ, ela alegou receber tratamento desigual em relação aos filhos do casamento do pai e que ele raramente a ...

Fonte: Conjur Por Rodrigo da Cunha Pereira A família de Nazaré foi, é, e continuará sendo uma das mais expressivas formas de família socioafetiva. José, o carpinteiro não era o pai biológico de Jesus, mas era o marido de sua mãe Maria, e o criou como se filho fosse. Ninguém na face da terra duvida ...

Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada. Com essa frase, certamente, o legislador mudou o rumo da história de muitas famílias. No dia 22 de dezembro de 2014, foi sancionada a Lei ...

Há mais de uma década, o Código Civil permite que o homem acrescente o sobrenome da mulher após o casamento Fonte: Correio Braziliense O casamento entre duas pessoas significa o nascimento de uma nova família. Para o professor André Sathler Guimarães, 42 anos, alguns símbolos reforçam a união. Por isso, resolveu agregar ao seu nome ...