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TJMG: união estável

(…) Como assevera o escoliasta Rodrigo da Cunha Pereira, in verbis: “O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. É preciso saber se daquela relação nasceu uma entidade familiar. Os ingredientes são aqueles já demarcados principalmente pela jurisprudência de doutrina pós-constituição de 1988: durabilidade, estabilidade, ...

TJSP: convivência familiar

(…) No dizer de Rodrigo da Cunha Pereira, “A convivência dos filhos com seus pais é um direito “sagrado” que decorre dos vínculos familiares” (“Direito das Famílias”, Ed. Forense, 2020, p. 401). AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. VISITAS. Ação de modificação de guarda. Pedido de busca e apreensão da menor. Decisão que indeferiu o pedido de ...

TJSP: Alimentos

(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA lembra que “o casamento não pode ser visto como uma ‘previdência social’, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lobo: ‘O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade’. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, e esta obrigação é recíproca entre ...

STJ:

(…) Nessa ordem de ideias, Rodrigo da Cunha Pereira aperfeiçoa afirmando que a liberdade de constituição de família tem estreita consonância com o princípio da autonomia da vontade, principalmente nas relações mais íntimas do ser humano , cujo valor supremo é o alcance da felicidade (Princípios fundamentais norteadores do Direito de Família. Belo Horizonte: Del ...

TJMG: união estável

(…) Na realidade, a única situação que pesa em desfavor da união, consistiria no fato dos companheiros terem mantido dois endereços, o que, todavia, não é empecilho para o reconhecimento pretendido, conforme iterativa jurisprudência e mesmo a doutrina, como se vê da lição de RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: É preciso considerar, entretanto, que o conceito ...

TJMG: união estável

(…) Sobre a convivência duradoura na união estável, também a lição de Rodrigo da Cunha Pereira: “(…) é necessária uma certa continuidade, durabilidade da relação. Não há um prazo, com rigor absoluto, para determinar a partir de quando a relação se caracterizaria como união estável ou concubinato. (…) Na verdade, o que interessa sobre o ...

TJRS: Destituição do poder familiar

(…) A presente apelação não merece provimento, observadas as disposições legais e a orientação jurisprudencial a respeito do tema. Com efeito, a destituição do poder familiar consiste em retirar de algum dos familiares a função ou a autoridade de que era investido pelo conjunto de direitos e deveres que traduzem o dever de criar, educar, ...

TJMG: curatela

(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA leciona que: Estão sujeitos à curatela todos aqueles que não podem, por si mesmos, exprimir sua vontade lúcida, isto é, aqueles que mesmo tendo o requisito da maioridade, são ou estão incapazes de discernimento do mundo real com o imaginário. Esses incapazes serão curatelados após um processo judicial de interdição. ...

TJPR: Convivência

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, PROPOSTA PELO GENITOR. DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR. IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR. PLEITO PARA A CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O GENITOR POSSUA CAPACIDADE DE ASSEGURAR E PRESERVAR OS INTERESSES DO FILHO. ESTUDO ...

TJMG: Alimentos

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. VALOR ARBITRADO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A redução ou a majoração da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor. 2. Verificado o equilíbrio no binômio, o valor arbitrado ...
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