Pressione "ENTER" para buscar ou ESC para sair

STF: união estável

(…) Como enfatizado por Rodrigo da Cunha Pereira, “na década de 1960, o Supremo Tribunal Federal fincou o esteio para evolução da construção jurisprudencial e doutrinária, por meio das Súmulas n. 380 e 382. A grande evolução histórica da união estável no Brasil, então denominada concubinato, tem seu marco mais significativo na Constituição da República ...

STF: afetividade

(…) Isso significa considerar o afeto como valor jurídico impregnado de natureza constitucional, em ordem a valorizar, sob tal perspectiva, esse novo paradigma como núcleo conformador do próprio conceito de família e foco de irradiação de direitos e deveres resultantes de vínculos fundados no plano das relações familiares. Impende enfatizar, por isso mesmo, que essa ...

STF: bem de família

(…) De fato, percebe-se que o dispositivo legal procura evitar a situação de miséria do indivíduo, obrigando-o a manter-se com bens suficientes para sua sobrevivência, de modo que se pode haurir que há preocupação do estatuto civilístico com a subsistência patrimonial do indivíduo, mediante a percepção de um patrimônio mínimo.” (Bem de família e o ...

STF: Bem de família

(…) De fato, percebe-se que o dispositivo legal procura evitar a situação de miséria do indivíduo, obrigando-o a manter-se com bens suficientes para sua sobrevivência, de modo que se pode haurir que há preocupação do estatuto civilístico com a subsistência patrimonial do indivíduo, mediante a percepção de um patrimônio mínimo.” (Bem de família e o ...

STF: união estável

(…) Com efeito, a união estável tem igual dignidade das outras formas de família, é um fenômeno jurídico que se torna apreensível independentemente de pronunciamento judicial prévio, e pode ser sintetizado, dentre outras anotações que tenho aqui neste momento, mas, por todos, cito, da obra sobre união estável, a afirmação do Doutor Rodrigo da Cunha ...

STF: parentesco

(…) O parentesco em linha reta é infinito, nos limites que a natureza impõe à sobrevivência dos seres humanos. Assim, não tem fim o parentesco entre ascendentes e descendentes: bisavô, avô, filho, neto, bisneto etc. São todos parentes. Por mais afastadas que estejam as gerações, serão sempre parentes entre si as pessoas que descendem umas ...

TJSP: Curatela

(…) No mesmo sentido: (…) o procedimento de interdição (ou de curatela) continuará existindo, ainda que em uma nova perspectiva, limitada aos atos de conteúdo econômico ou patrimonial, como bem acentuou Rodrigo da Cunha Pereira. Processo 0013042-61.2010.8.26.0198 – Interdição – Capacidade – Ministério Público do Estado de São Paulo – E.S. – D. B.S. – ...

TJRO: união estável

(…) Discorrendo sobre o tema, a Desembargadora Maria Berenice Dias, afirma: “Assim, como não define a maioria dos institutos que regulamenta, o Código Civil também não traz o conceito de união estável. Nem deveria fazê-lo. Não é fácil codificar tema que está sujeito a tantas e tantas transformações sociais e culturais. Aliás, esse é o ...

TJRS: destituição do poder familiar

(…) Com efeito, a destituição do poder familiar consiste em retirar de algum a função ou autoridade de que era investido pelo conjunto de direitos e deveres que traduzem no dever de criar, educar, cuidar, dar assistência material e emocional, enfim, proporcionar saúde física e psíquica ao filho para que ele autonomia e possa ser ...

TJSP: Obrigação alimentar – Apelação Cível nº 1009823-16.2019.8.26.0066

(…) A obrigação alimentar avoenga decorre da aplicação dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família, principalmente o da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Sobre o tema, destacam-se as lições de Rolf Madaleno e também de Rodrigo da Cunha Pereira: “ A solidariedade é princípio e oxigênio de todas as relações familiares e ...