Um Estatuto contra a Família Brasileira
Projeto que pretende remover direitos de núcleos familiares não convencionais é anticonstitucional e ignora a realidade do país
por Redação JC
Escrever um texto opinativo sobre o Estatuto da Família não é tarefa fácil. Isso porque escrevemos na tentativa de persuadir um leitor conservador, não aberto ao que foge do convencional, com o qual não lidamos com frequência. Sabemos que, por mais leiga que uma pessoa seja em relação aos dizeres da Constituição, ela defenderá a opinião de que todas as pessoas devem possuir direitos iguais no Brasil, caso seja dotada de sensatez. No entanto, nos deparamos hoje com este projeto de lei, aprovado por 17 membros da Câmara Federal, que visa remover os direitos de muitas famílias brasileiras, ao limitar união familiar ao “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”.
Qual a melhor maneira de apelar à razão dos que, por questões religiosas ou de outra ordem, julgam válida essa proposta restritiva? O Estatuto da Família, além de entrar em conflito com os direitos humanos, ignora a realidade familiar da maioria (segundo o IBGE) dos brasileiros, que não vive em uma família patriarcal e corre o risco de perder direitos básicos. Assim, dar voz a essas famílias que, apesar de majoritárias, são invisíveis aos olhos de alguns, talvez seja a melhor estratégia para a defesa do ponto de vista que pretendemos expor neste texto.
Famílias de casais homossexuais
Bárbara* tem 15 anos e, aos 9, foi adotada por Júlia, após a morte de sua mãe biológica. Quando tornou-se órfã, foi rapidamente rejeitada por seus parentes consanguíneos, que, segundo ela, a apelidaram de “ratinha imunda”. Cerca de 5 meses depois da adoção, Júlia começou um relacionamento com Raquel, que entrou para a família e é chamada por Bárbara de “mãezinha” – “mãe” é como a adolescente chama a Júlia. Por desejarem aumentar a família e para atender a um desejo antigo de Bárbara, dois anos depois da primeira adoção, Júlia e Raquel adotaram uma segunda filha, Sabrina, que tinha dois anos de idade na época. Dessa vez, o nome de ambas as mães consta na certidão de adoção.
Apesar de se considerar feliz e completa, Bárbara se mostra apreensiva com a possibilidade de aprovação do Estatuto da Família: “descobri hoje que uma comissão da Câmara me tirou da minha família”, escreveu a adolescente em uma rede social no último dia 25 de setembro. Segundo Rodrigo da Cunha Pereira, advogado presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a aprovação de tal Estatuto, na prática, acarretaria a anulação de casamentos e de contratos de adoção feitos por casais homoafetivos. É curioso pensar que, no último dia 5 de outubro, comemoramos os 27 anos da Constituição Federal, ao mesmo tempo em que famílias como a de Bárbara ainda receiam perder o direito de igualdade, há tantos anos garantido.
