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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

STJ suspende decisão do TJMG e menina fica com os pais adotivos até novo julgamento; avó biológica pede a guarda

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Superior Tribunal de Justiça – STJ acatou pedido de habeas corpus deferindo o efeito suspensivo à determinação de retirada de uma menina de 9 anos do convívio com seus pais adotivos, com quem convive há 6 anos. A liminar concedida no domingo (28) suspende a decisão da semana […]

Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio

Fonte: STJ O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer um dos herdeiros. O motivo é que o registro, destinado a produzir efeitos em relação […]

Novas concepções para guarda de filhos

Artigo publicado no Conjur Filhos de pais separados não são problemáticos ou infelizes. Filhos infelizes ou problemáticos são filhos de pais infelizes, ou que brigam na frente deles e/ou os fazem de moeda de troca do fim da conjugalidade. Eles já não sofrem mais o bullyng ou discriminação que sofriam antigamente por serem filhos de […]

Por má-fé, sobrinha que casou com juiz classista não receberá pensão, decide STF

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF decidiram, em julgamento virtual, que a sobrinha que se casou com juiz classista, 47 anos mais velho, não deve receber pensão. Na ocasião do casamento, ele já estava com câncer de próstata em estágio terminal e morreu quatro […]

Justiça determina que criança sob guarda dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG determinou que uma criança com a guarda concedida a um casal habilitado à adoção há seis anos seja imediatamente devolvida a sua família extensa, permanecendo sob a guarda provisória da avó paterna. O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, falou […]

Paternidade socioafetiva: homem terá que pagar pensão mesmo após teste de DNA negativo

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP decidiu, em dezembro de 2020, manter o pagamento de pensão alimentícia mesmo após exame de DNA confirmar que o homem não é pai biológico da criança. Conforme a decisão do colegiado, ele já teria criado um vínculo com o infante […]