O Código Civil em vigor no Brasil data de 2002. Devido às grandes mudanças ocorridas nas relações sociais e familiares nas últimas décadas, está em discussão no Senado um projeto de reforma do código que busca tirar do atraso os dispositivos referentes à família (PL 4/2025). Entre as novidades dessa ampla modernização, estão os divórcios […]

Menina de 12 anos está sob os cuidados do pai após decisão judicial. Especialista explica o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por Ana Carolina Ferreira, Camila Falabela, Leonardo Milagres, g1 Minas — Belo Horizonte Leia a matéria completa no G1 A adolescente de 12 anos vítima em um caso de […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA decidiu que a dedicação exclusiva da mãe aos cuidados da filha deve ser considerada como trabalho para fins de fixação da pensão alimentícia. Por unanimidade, o colegiado aumentou o valor da pensão de […]

O Superior Tribunal de Justiça – STJ reafirmou a possibilidade de reconhecimento de paternidade mesmo décadas após a morte do suposto genitor. Por unanimidade, a Terceira Turma manteve decisão que declarou a filiação com base em exame de DNA realizado com irmãos do investigado e em provas testemunhais, em ação ajuizada 20 anos após o […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS decidiu manter sentença que afastou um pai da sucessão do filho falecido. A decisão unânime reconheceu a indignidade em razão de abandono material e afetivo. A ação foi ajuizada […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 4ª Vara da Família e das Sucessões de São José do Rio Preto, em São Paulo, deferiu o cumprimento de prisão civil em regime domiciliar, com tornozeleira eletrônica, a uma mulher que deixou de pagar pensão alimentícia. O entendimento é de que a prisão […]