A 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em Minas Gerais, constatou a multiparentalidade em ação de reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetivas na qual a genitora biológica permaneceu no registro civil da filha, que passa agora a ter, em sua certidão, o nome de duas mães e um pai. De acordo com os autos, […]

A 1ª Vara da Família e Sucessões de Santana, em São Paulo, transferiu a guarda de um menino para o pai após constatar a prática de alienação parental por parte da mãe. Ao buscar a Justiça, o genitor alegou que a mãe de seu filho havia impedido o convívio entre ele e a criança. Os […]

Em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, comenta sobre os projetos de lei no Brasil que tratam da exposição de crianças na internet. Ele comentou sobre “sharenting”, termo usado para designar a prática por pais e mães de compartilhar, na web, informações, fotos e […]

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJDFT) A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve decisão que condenou um homem acusado de cometer o crime de estelionato afetivo contra uma mulher. De acordo com o Tribunal, entre os meses de abril e maio […]

1 – Ele produz efeitos retroativos ao do óbito É aquele que se dá mesmo após a morte dos cônjuges, e produz efeitos retroativos ao do óbito. 2 – A separação de corpos e/ou de fato entre o casal é determinante para a decretação do divórcio post-mortem É possível decretar o divórcio após a morte […]

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que usucapião familiar é um usucapião criado pela Lei nº 12.424/11, que estabeleceu um novo tipo de usucapião especial para abranger as relações familiares, ou mais especificamente, para as relações conjugais, seja advinda do casamento ou união estável, hetero ou homoafetiva. […]