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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

Filhos devem pagar alimentos à mãe idosa? Entenda a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás

Fonte: Tribunal de Justiça de Goiás A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde, em Goiás, condenou um filho e duas de três filhas de uma idosa a pagar alimentos à mãe enferma. A juíza reconheceu que a obrigação de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo artigo 229 da Constituição […]

Posso perder a pensão alimentícia? Entenda o que é indignidade alimentar e como pode resultar em perda de pensão

Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, explica que a indignidade do alimentário – aquele que recebe pensão alimentícia – pode fazer com que ele perca o direito ao recebimento de pensão alimentícia, conforme determinação do artigo 1.708 do Código Civil: “Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, […]

Reconhecimento das famílias homoafetivas pelo STF completa 10 anos hoje

A possibilidade do casamento civil entre homoafetivos só foi possível a partir de julgamentos emblemáticos, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 05 de maio de 2011, os ministros do STF, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, […]

Licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional, decide STF

Fonte: STF O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou inválidos dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que faziam diferenciação entre a maternidade biológica e a adotiva para fins de concessão de licença-maternidade e escalonavam o período da licença-maternidade conforme a idade da criança […]

União estável: STJ considera companheira como única herdeira; partilha foi anulada por falta de citação no processo

Fonte: STJ Companheira foi considerada a única herdeira e os irmãos do falecido foram excluídos da linha sucessória em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que restabeleceu decisão de primeiro grau para anular sentença homologatória de partilha. Para isso, foi considerada a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal – […]

Herdeiro que tentou livrar-se de empréstimo feito em nome da mãe é condenado por má-fé

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Filho que contraiu empréstimo por meio de procuração outorgada por sua falecida mãe deverá pagar a dívida, que já ultrapassa R$ 200 mil. A decisão da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, julgou procedente o pedido de […]