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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

Agressor de transexual está impedido de se aproximar da vítima

O agressor de uma mulher transexual está impedido de se aproximar da vítima após medida cautelar ser concedida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). A vítima foi atacada com socos, chutes e puxões de cabelo por um homem,  após um desentendimento no interior de um edifício, por volta das 20h, da última quarta-feira […]

Com a vedação de comportamento contraditório, operadora deve manter filhos maiores de 25 anos em plano de saúde familiar

Exclusão após mais de uma década fere boa-fé objetiva. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que operadora de plano de saúde mantenha dois filhos adultos em plano de saúde familiar. Os dependentes, de 38 e 41 anos, […]

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça

Local ainda não foi partilhado em inventário. Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã. Em ação similar movida por outra irmã, os apelantes já haviam sido […]

Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo sem acordo entre o ex-casal

É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é do Tribunal de Justiça de São Paulo que decidiu pela implementação da guarda compartilhada, em ação de divórcio, mesmo com divergência entre as partes. De acordo com a decisão, de 14 de dezembro de 2020, a mãe discordou do […]

Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

Fonte: STJ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e, assim, formalizar o seu novo casamento, previsto para […]

10 coisas que você precisa saber sobre a boa-fé objetiva no Direito de Família

A boa fé objetiva tornou-se um princípio jurídico importante que deve estar presente em todas as relações do Direito de Família. Sobre o tema, o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões, listou as 10 questões mais relevantes sobre a boa-fé objetiva no cenário jurídico. 1 – A boa-fé se […]