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Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.

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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal

Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a penhora do bem de família baseada na exceção do artigo 3º, VI, da Lei 8.009/1990 (execução de sentença penal que condena o réu a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens) só é possível em caso de condenação definitiva na esfera criminal. […]

Viúvo de servidora consegue direito a pensão por morte após 25 anos

O Supremo Tribunal Federal – STF garantiu, na semana passada, o direito de um homem a receber pensão pela morte da esposa, que era servidora no estado de Minas Gerais. O autor da ação contra o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG pedia a anulação de decisão monocrática que […]

Famílias parentais e conjugais nem sempre estão juntas

Artigo publicado por Rodrigo da Cunha Pereira para o jornal Estadão Acesse o artigo na íntegra no link do jornal O Estado de S. Paulo A morte do apresentador de TV, falecido nos EUA, fez um ano em 21/11/2020 e continua despertando o interesse, não apenas de seus fãs, mas da população, em geral, pois […]

Tribunal mantém pagamento de pensão alimentícia a filha maior de idade com doença grave

Obrigação não cessa necessariamente com a maioridade. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença de primeiro grau que obrigou um pai a continuar pagando pensão alimentícia para a filha maior de idade até que ela complete 34 anos ou conclua curso superior. […]

Justiça do Paraná concede divórcio unilateral a pedido de homem após ex-mulher não tomar atitude para concretizá-lo

O Tribunal de Justiça do Paraná  autorizou o divórcio unilateral feito a pedido de um homem. Segundo a corte, a a medida destaca que a manutenção do casamento era um obstáculo para a vida dos envolvidos. No caso, o homem procurou a Justiça para se divorciar da mulher com quem se casou em 2015. Eles […]

Mulher que desistiu de projeto parental terá que pagar alimentos gravídicos à ex-companheira

A Justiça de São Paulo determinou que uma mulher pague alimentos gravídicos à ex-companheira. Com o rompimento do relacionamento, ela também deve arcar com os custos da gestação da autora da ação e, posteriormente, dividir os gastos com o filho resultante da vontade de ambas em exercer a maternidade. A decisão é da 2ª Vara […]