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Somos um dos mais renomados escritórios de Direito de Família e Sucessões do país.
Rodrigo da Cunha Pereira atua há mais de 35 (trinta e cinco) anos na área de Família e Sucessões, sendo referência nacional e internacional. Entre as teses inovadoras desenvolvidas pelo Advogado estão o abandono afetivo, o contrato de geração de filhos e a parentalidade socioafetiva.
Profissionais altamente qualificados.
Com atendimento personalizado e um olhar diferenciado sobre as demandas, o Escritório apresenta uma estrutura que privilegia a escuta e a eficiência.
NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES
24 de março de 2023
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou, na última segunda-feira (20), o Provimento 141/2023, que altera o Provimento 37/2014 para atualizá-lo nos termos da Lei 14.382/2022. O ato trata do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o Registro Civil e dispõe sobre a alteração do regime de bens na união […]
22 de março de 2023
Duas decisões recentes tomadas por turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que a União não deve cobrar Imposto de Renda sobre o ganho de capital decorrente da valorização de imóveis doados ou repassados para terceiros. As decisões foram tomadas em plenário virtual e têm grande impacto para aqueles que realizaram transações imobiliárias nos últimos […]
13 de março de 2023
No Acre, um pai foi condenado pelo abandono afetivo do filho. O entendimento do juízo da Vara Cível de Tarauacá é de que o adolescente foi privado de ter suas necessidades básicas atendidas devido à negligência do genitor, e cresceu vítima de humilhações. A indenização foi fixada em 40 salários mínimos, valor equivalente a R$ […]
7 de março de 2023
Uma adolescente que matou o pai foi declarada indigna de receber a herança paterna pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC. A ação foi ajuizada pelos avós da jovem sob o argumento de que ela praticou ato infracional equiparado a homicídio doloso. Os autores defendem que, embora a ré seja adolescente, a declaração […]
27 de fevereiro de 2023
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 179/2023 reconhece a família multiespécie como entidade familiar e garante pensão alimentícia para animais de estimação. O texto foi apresentado pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União) no começo do mês. Na justificativa, o autor frisa que “não se trata, evidentemente, de igualar filhos humanos e […]
16 de fevereiro de 2023
A Segunda Vara da Família do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a decretação de divórcio por meio de tutela de evidência, permitindo que a parte que deseja pôr fim ao casamento não precisasse esperar pelo trâmite processual completo. O uso desse recurso agilizou o processo de divórcio. Segundo informações do processo, […]