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NOTÍCIAS DO DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES

Infidelidade e divórcio cresceram na pandemia

Fonte: Boletim da AASP Leia o conteúdo na íntegra aqui. Advocacia orienta cônjuges e analisa questões da família contemporânea. No ano passado, o Brasil registrou um número recorde de divórcios: 80.573. A informação compilada pelos cartórios registra a tendência de alta nas separações, muitas vezes motivada por infidelidade. Sobre esse comportamento, não há pesquisas de […]

Projeto de lei que reduz a idade mínima para laqueadura é aprovado no Senado

Foi aprovado ontem pelo Senado o projeto de lei (PL) 1.941/2022 que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a que a mulher opte pela esterilização voluntária. Além disso, o texto retira a obrigatoriedade do consentimento expresso dos cônjuges para realização da esterilização. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e […]

STJ confirma apreensão de passaporte de devedor de alimentos que viajava de primeira classe ao exterior

Por entender que a alegada dificuldade financeira não foi comprovada, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ confirmou decisão que negou o habeas corpus impetrado por um devedor de alimentos contra a apreensão de seu passaporte. O colegiado considerou que, durante os sete anos de recusa do pagamento, o executado continuou a […]

Multiparentalidade: filho de trisal é registrado com os três sobrenomes no Paraná

Na última semana, o bebê, fruto de uma união afetiva entre três pessoas, foi registrado em um cartório de Londrina, no norte do Paraná, com três sobrenomes. O nascimento, compartilhado pelos pais nas redes sociais, acendeu debates sobre a multiparentalidade e as diferentes configurações familiares.

TJRS decide pela exclusão de companheira de partilha diante de pacto de separação de bens

Ao reformar uma sentença de primeiro grau, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, garantiu validade à escritura pública de inventário e partilha de bens formalizada por filhas que deixavam de fora da divisão a companheira do pai falecido. Buscando anular a escritura, a companheira sustentou ser […]

Instituto da separação: para que serve? A quem serve?

Artigo publicano no Conjur Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ, tema de Repercussão Geral, que decidirá se o instituto da separação judicial ainda existe no Brasil. Esta decisão não pode deixar de considerar aspectos históricos e seu contexto em um Estado laico. Todas as Constituições brasileiras […]

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