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TJSP: união estável

TJSP: União estável (…) Segundo Rodrigo da Cunha Pereira: “Definir união estável começa e termina por entender o que é família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais pra ele ...

TJMG: união estável

(…) Da obra “Direito de Família e o Novo Código Civil”, no qual foram coordenadores Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, podemos retirar um conceito de união estável mais adequado às soluções dos casos concretos: “O delineamento do conceito de união estável deve ser feito buscando os elementos caracterizadores de um ‘núcleo familiar’. ...

Adoção- Nome afetivo: STJ

(…) De fato, há importante conexão entre o nome, a identidade e os novos vínculos de afeto que se constroem durante a guarda provisória. Gustavo Tepedino afirma não ser possível negar que o ordenamento jurídico atribui valor à afetividade como categoria jurídica que compõe elemento integrante das relações sociais, familiares e parentais, reguladas pelo direito ...

TJSP: união estável

(…) A tendência parece ser mesmo, como assinala RODRIGO DA CUNHA PEREIRA, ‘a de dispensar a convivência sob o mesmo teto para a caracterização da união estável, exigindo-se, porém, relações regulares, seguidas, habituais e conhecidas, se não por todo mundo, ao menos por um pequeno círculo’, aduzindo o mencionado autor que ‘no direito brasileiro já ...

TJSP: Estatuto da pessoa com deficiência

Processo 1008714-44.2019.8.26.0590 (…) Contudo, diante da infinidade de hipóteses configuradoras de transtornos mentais ou déficits intelectuais seja pela origem, graduação do transtorno ou pela extensão dos efeitos é insustentável a tentativa do direito privado do século XXI de persistir na homogeneização da amplíssima gama de deficiências psíquicas, pelo recurso ao enredo abstratizante do binômio incapacidade ...

TJPA: união estável

PROCESSO Nº: 0800820-58.2019.8.14.0097 (…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que ...

TJSP: Alimentos

Agravo de instrumento. Ação de alimentos gravídicos. Decisão que determinou que o agravante arcasse com os honorários do obstetra. Insurgência. Pedido de fornecimento de informações está prejudicado. Alegação de que os honorários do obstetra estariam compreendidos no valor de alimentos. Não acolhimento. Alimentos gravídicos que compreendem valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período ...

TJMT: Divórcio litigioso 1000831­89.2020.8.11.0085

(…) Por oportuno, vale registrar a jurisprudência do insigne Tribunal de Justiça deste Estado: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL ­ ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 ­ SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO OU JUDICIAL ­ DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ­ APLICAÇÃO IMEDIATA – NORMA CONSTITUCIONAL RECURSO PROVIDO ­ PROCEDÊNCIA DO DIVÓRCIO. ...

TJPA: 0800820-58.2019.8.14.0097- Ação de Reconhecimento de União Estável c/c Alimentos, Guarda e Divisão de Bens

(…) O doutrinador Rodrigo da Cunha Pereira leciona: “Embora discutíveis, no Direito pátrio e estrangeiro, podemos apontar, como elementos que integram ou caracterizam a união estável, a durabilidade da relação, a existência de filhos, a construção patrimonial em comum, affectio societatis, coabitação, fidelidade, notoriedade, a comunhão de vida, enfim, tudo aquilo que se faça a ...