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TJRS: destituição do poder familiar

(…) Com efeito, a destituição do poder familiar consiste em retirar de algum a função ou autoridade de que era investido pelo conjunto de direitos e deveres que traduzem no dever de criar, educar, cuidar, dar assistência material e emocional, enfim, proporcionar saúde física e psíquica ao filho para que ele autonomia e possa ser ...

TJSP: Obrigação alimentar – Apelação Cível nº 1009823-16.2019.8.26.0066

(…) A obrigação alimentar avoenga decorre da aplicação dos princípios fundamentais norteadores do Direito de Família, principalmente o da dignidade da pessoa humana e da solidariedade. Sobre o tema, destacam-se as lições de Rolf Madaleno e também de Rodrigo da Cunha Pereira: “ A solidariedade é princípio e oxigênio de todas as relações familiares e ...

TJRO

TJRO: União estável (…) Discorrendo sobre o tema, a Desembargadora Maria Berenice Dias, afirma: “Assim, como não define a maioria dos institutos que regulamenta, o Código Civil também não traz o conceito de união estável. Nem deveria fazê-lo. Não é fácil codificar tema que está sujeito a tantas e tantas transformações sociais e culturais. Aliás, ...

TJSP: União estável

(…) Segundo RODRIGO DA CUNHA PEREIRA: Definir união estável começa e termina por entender o que e família. A partir do momento em que a família deixou de ser o núcleo econômico e de reprodução para ser o espaço do afeto e do amor, surgiram novas e várias representações sociais pra ele dentre os quais ...

TJSP: Alimentos

(…) RODRIGO DA CUNHA PEREIRA lembra que “o casamento não pode ser visto como uma ‘previdência social’, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lobo: ‘O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade’. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, e esta obrigação é recíproca entre ...

TJSP: Cuidado

(…) Especialmente no momento em que se consolidou o cuidado como valor jurídico relevante, a partir da iniciativa de Tânia da Silva Pereira, com a publicação, já, de sete obras tratando de questões do interesse da matéria e tendo ela evidente ligação com o direito de família, em que e na esteira do salientado por ...

TJSP: Alimentos

APELAÇÃO – DIVÓRCIO – ALIMENTOS – Fixação de alimentos para a ex-mulher pelo período de um ano – Pretensão de perenização da obrigação alimentar – Rejeição – Alimentante costureira contemplada com 50% dos bens amealhados no curso do matrimônio, dentre os quais máquinas de costura industriais – Ausência de prova de incapacidade laborativa – Idade ...

TJSP: Curatela

Apelação Cível. Curatela. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Limitações de ordem física que não justificam a medida, ainda que em extensão limitada ou parcial. Deficiência que não afeta a plena capacidade civil da pessoa. Inexistente falta de consciência que possa colocar em risco a pessoa e os bens do requerido. Recurso desprovido. (TJ-SP – AC: ...

STJ: Princípio do melhor interesse da criança

(…) O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente tem por escopo salvaguardar “uma decisão judicial do maniqueísmo ou do dogmatismo da regra, que traz sempre consigo a ideia do tudo ou nada” (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de direito de família e sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 588⁄589). RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO ...

TJSP: Casamento

(…) Na mesma linha a doutrina de Rodrigo da Cunha Pereira, afirmando que “O casamento não pode ser visto como uma “previdência social”, nem um estímulo ao ócio. Nas palavras de Paulo Lôbo: “O direito aos alimentos não tutela os que voluntariamente optaram pela ociosidade”. Os alimentos ficaram restritos aos casos específicos de real necessidade, ...