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Categoria: Artigos – Jornais e Revistas

Direitos de família garantidos às pessoas LGBTQIA+

Artigo publicado na Revista AASP nº160 – Dezembro de 2023 Uma das mais importantes e palpitantes questões do Direito das Famílias na atualidade foi a evolução do pensamento jurídico, impulsionado pelos costumes, para a compreensão de que as uniões homoafetivas fossem consideradas um núcleo familiar e nomeadas de uniões estáveis. O processo histórico foi o ...

O amor acaba: os 45 anos de divórcio no Brasil e suas perspectivas

Em 26/12/77 foi publicada a Lei 6.515, que regulamentou a Emenda Constitucional de 25/6/1977, introduzindo o divórcio no Brasil e quebrando, assim, o “sagrado” princípio da indissolubilidade do casamento. Apesar de muitas amarras para se divorciar, as “fake news” da época conseguiram espalhar o pânico de que ela seria a derrocada das famílias. Não foi. ...

Filho socioafetivo. Pensão alimentícia. Reconhecimento jurídico com base no afeto

Artigo publicado no Boletim AASP de dezembro de 2022 Todos os acórdãos aqui em comento têm como base a relação de socioafetividade. Seja para declará-la, negá-la ou buscar direitos daí decorrentes. Na busca dos pressupostos para caracterizá-la está sempre presente a trilogia nomem, tractus e fama. Isso significa a absorção do conteúdo psicanalítico de que ...

IBDFAM 25 anos: Um sonho transformado em realidade

Maria Berenice Dias1 Rodrigo da Cunha Pereira2 O IBDFAM surgiu do desconforto de ver a desatenção para com o mais humano de todos os direitos: o Direito de Família. Não só. Também os profissionais que se dedicavam a este ramo do Direito eram considerados como quase advogados de segunda linha. Contudo, certamente o mais inquietante ...

Cláusulas existenciais em pactos antenupciais e contratos em direito de família – o “debitum” e o crédito conjugal

  Rodrigo da Cunha Pereira Advogado. Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFAM. Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito Civil e autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise.   O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isto se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização ...

Instituto da separação: para que serve? A quem serve?

Artigo publicano no Conjur Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ, tema de Repercussão Geral, que decidirá se o instituto da separação judicial ainda existe no Brasil. Esta decisão não pode deixar de considerar aspectos históricos e seu contexto em um Estado laico. Todas as Constituições brasileiras ...

O narcisismo e a Clínica do Direito

Artigo publicado no conjur. Todos os atos e fatos jurídicos são determinados e influenciados pelo sujeito do inconsciente. Isto porque o sujeito de direitos é um sujeito desejante, e é ele quem faz movimentar toda a máquina judiciária em torno, principalmente, dos restos do amor que vão parar na justiça. Daí a importância da Psicanálise ...

A extrajudicialização do Direito das Famílias e Sucessões

Artigo de Rodrigo da Cunha Pereira para a Revista Cartório 15 O Direito de Família e Sucessões está cada vez mais extrajudicial. O marco mais significativo dessa extrajudicialização foi a Lei nº 11.441/2007 – conforme também as resoluções nº 35/2007 e nº 220/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que admitiu a possibilidade do ...

Fundos de Previdência Privada

Artigo de Zeno Augusto Bastos Veloso publicado na Academia Brasileira de Direito Civil Um tema que não esta pacificado em nossa doutrina é o referente aos planos de previdência privada complementar, o PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre, cujo caráter previdenciário é mais acentuado, e o VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre, que tem ...
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