Comissão do Senado inclui exploração sexual de menores como crime hediondo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 12, a inclusão a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis no rol de crimes hediondos. A matéria poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. Para o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), é fundamental esta questão porque infelizmente é uma realidade mundial que crianças, adolescentes e outros vulneráveis são expostos à maldade humana e explorados sexualmente.

Ao dar mais rigor à lei, os criminosos não poderão ser beneficiados pela possibilidade de pagamento de fiança e o cumprimento da pena deve ser em regime fechado, assim como os demais crimes hediondos. Segundo Rodrigo, quanto mais reprovável a conduta do agente, mais rigorosa deve ser a sanção penal. “Na realidade, já deveria ser considerada crime hediondo.
O Brasil mostra desta forma que não quer mais que as crianças percam a infância e sejam marcadas para toda a vida. A sociedade civil organizada aplaude a aprovação na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça e vai acompanhar a tramitação da proposta torcendo pelo melhor desfecho e para o atendimento permanente aos anseios sociais para uma punição mais severa em crimes desta natureza”, disse.

O relator do projeto (PLS 243/2010), senador Magno Malta (PR-ES), elogiou a iniciativa do autor da proposição, Alfredo Nascimento (PR-AM), por considerar a exploração sexual de menores uma grave violação dos direitos humanos, que muitas vezes leva à destruição de valores básicos das vítima. Ele explica que a forma como esse crime é tratado na legislação em vigor impede uma punição adequada dos agentes de exploração sexual de crianças e adolescentes, o que será possível com a inclusão do delito na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990). Com informações da Agência Senado