STJ publica decisão sobre informações de União Estável em certidão de óbito

Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do STJ) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou, nesta quarta-feira (4), uma decisão tomada pela Terceira Turma que manteve a determinação do registro de estado civil “solteira com união estável” na certidão d...
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