Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Boletim Informativo IBDFAM chegou à edição de número 500. Inteiramente produzido pela assessoria de comunicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família, a ferramenta disponibiliza – semanalmente – matérias e entrevistas, as quais mantêm ligação entre o público (em geral) e especialistas da área. Trata-se ainda de um ...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou que um casal que convive em união homoafetiva há 12 anos permanecesse com a guarda de um bebê de dez meses. Em decisão unânime, o colegiado concluiu que os companheiros reúnem as condições necessárias para cuidar da criança até que seja finalizado o processo regular de ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM “O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva ...
Neste domingo, dia 03, o portal UOL publicou entrevista com o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista e Direito de Família e Sucessões. Na pauta: coparentalidade. Leia a matéria aqui.
Fonte: Revista Exame Advogado Rodrigo da Cunha Pereira responde dúvida de leitor sobre direito sucessório. Por Rodrigo da Cunha Pereira, advogado especialista em direito sucessório Pergunta da leitora: Meu pai foi casado por 30 anos e se separou. Ele ficou com a guarda dos filhos e minha mãe foi morar no exterior, onde se casou novamente. ...
Fonte: Com informações da assessoria de Comunicação do IBDFAM O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na última sexta-feira (25), o acórdão do julgamento que acolheu a tese da Multiparentalidade, com a divulgação da deliberação que julgou a Repercussão Geral 622: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo ...
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator do Estatuto das Famílias (PLs 470/2013), que está em tramitação no Senado Federal, recebeu no início deste mês o ofício nº 418/2017 do Ministério dos Direitos Humanos, solicitando agilidade da apreciação e aprovação do Projeto elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família ...
Advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira lidera entidade que trabalha pela aceitação de conceitos como poliamor e multiparentalidade O sotaque do advogado Rodrigo da Cunha Pereira remete a pão de queijo, Clube da Esquina, tutu e couve, de tão radicalmente mineiro – e é com ele que aponta o futuro dos novos arranjos familiares e ...
Fonte: DPE/SP Data: 22/8/2017 Uma decisão liminar obtida pela Defensoria Pública de SP garantiu que a Prefeitura de Osasco respeite o nome social usado por uma mulher transexual servidora do Município, retificando todos os seus cadastros e documentos e incluindo campo para que conste o nome social, que deve ser utilizado em qualquer situação. A ...
Fonte: STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, concedeu habeas corpus a um homem preso por não ter pago à ex-mulher uma dívida de pensão alimentícia acumulada em quase R$ 200 mil. O colegiado entendeu que a prisão civil do alimentante só poderia ser aplicada em relação às ...
